24/07/2025 15:24

Recebidos os autos
24/07/2025 15:23

Recebido o recurso
24/07/2025 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:16

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 10:38

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 05:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0800004-27.2025.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Crislâine Pires Sales, Edilaine Gamarra, Elida Vieira da Silva, Luanara Araújo Bueno Loureiro, Tania Farias de Araujo, Fernanda Cristina de Castilho, Luana da Silva Benites, Lucimara da Silva dos Anjos - Reqdo: Município de Caarapó - Sentença: "DECIDO.

Ante o exposto, com fulcro na legislação pátria, jurisprudências, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE os pedidos das Requerentes nos termos do art. 487, I, do CPC.

Ficam as partes, desde logo, cientes, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou manifestamente protelatórios poderá ensejar a imposição de multa, conforme previsto no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. (...) HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para surtir seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).

Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Após, ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
19/06/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:36

Homologada a Transação
16/06/2025 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 15:14

Homologada a Transação
27/03/2025 08:47

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
05/03/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 05:15

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0800004-27.2025.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Crislâine Pires Sales, Edilaine Gamarra, Elida Vieira da Silva, Luanara Araújo Bueno Loureiro, Tania Farias de Araujo, Fernanda Cristina de Castilho, Luana da Silva Benites, Lucimara da Silva dos Anjos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca das provas que ainda pretendem produzir e do julgamento antecipado do mérito.
28/02/2025 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 03:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0800004-27.2025.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Crislâine Pires Sales, Edilaine Gamarra, Elida Vieira da Silva, Luanara Araújo Bueno Loureiro, Tania Farias de Araujo, Lucimara da Silva dos Anjos, Luana da Silva Benites, Fernanda Cristina de Castilho - Reqdo: Município de Caarapó - Fica parte autora intimada para no prazo de 15 dias, querendo, apresentar impugnação à contestação.
03/02/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 10:21

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 02:57

Expedição de tipo de documento.
11/01/2025 00:42

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:27

Recebidos os autos
08/01/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 07:25

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 07:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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