TJMS - 0808971-06.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Despacho: Defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais, conforme contrato de prestação de serviços juntado às fls. 438/439. " -
25/06/2025 15:44
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2025 18:46
Juntada de tipo de documento
-
04/06/2025 10:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/06/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 16:41
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2025 10:26
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 10:25
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2025 10:25
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2025 10:25
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: João Paulo Calves (OAB 15503/MS), João Paulo Sales Delmondes (OAB 17876/MS) Processo 0808971-06.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel Dias de Oliveira - F. 418/419: levando-se em conta que a decisão proferida em sede de recurso de apelação, especificamente à f. 192, determinou que os honorários advocatícios fossem fixados na fase de liquidação de sentença, nos termos do artigo 85, § 4º, inc.
I, do Código de Processo Civil, por se tratar de condenação ilíquida, e assim, considerando que a quantia se tornou líquida à f. 394, é de se fixar os honorários advocatícios em prol dos patronos de ambas as partes, nos termos do artigo 85, caput e §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.
Neste sentido, fixo honorários advocatícios em favor dos patronos de ambas as partes em 10% sobre o valor atualizado da condenação.
Saliento que a cobrança fica adstrita ao procedimento de cumprimento de sentença, a ser interposto pela parte interessada.
Intime-se. -
29/01/2025 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:42
Recebidos os autos
-
27/11/2024 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 09:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2024 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 19:24
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 16:23
Recebidos os autos
-
16/05/2024 16:23
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2024 15:41
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 15:41
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 15:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/05/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 18:18
Recebidos os autos
-
15/05/2024 18:18
Decisão ou Despacho
-
25/12/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 11:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/12/2023 15:51
Recebidos os autos
-
01/12/2023 15:51
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2023 00:56
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 11:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/11/2023 19:27
Recebidos os autos
-
07/11/2023 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 14:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/06/2023 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2023 17:16
Recebidos os autos
-
30/05/2023 17:16
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2023 01:11
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2023 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2023 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2023 14:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/04/2023 15:55
Recebidos os autos
-
11/04/2023 15:55
Acolhimento
-
21/03/2023 16:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/12/2022 01:59
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 19:00
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2022 16:53
Recebidos os autos
-
07/11/2022 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2022 00:49
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2022 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/10/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 12:38
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2022 12:38
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2022 12:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/10/2022 12:37
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2022 12:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/10/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:11
Recebidos os autos
-
27/04/2022 14:11
Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
-
27/04/2022 14:10
Realizado Cálculo de Liquidação
-
10/03/2022 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/03/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 12:07
Remetidos os Autos para destino.
-
09/03/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 12:05
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2022 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2022 12:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/03/2022 11:59
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
15/02/2022 14:14
Recebidos os autos
-
15/02/2022 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 03:58
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 09:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2021 09:33
Decorrido prazo de parte
-
02/11/2021 02:33
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 08:29
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/10/2021 07:49
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 11:28
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 19:00
Recebidos os autos
-
08/10/2021 19:00
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2021 21:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2021 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 12:02
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2021 12:02
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2021 12:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/09/2021 12:01
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 18:01
Recebidos os autos
-
03/09/2021 18:01
Decisão ou Despacho
-
25/08/2021 13:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/08/2021 09:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/08/2021 08:13
Processo Reativado
-
13/08/2021 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2021 13:51
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2021 16:23
Decorrido prazo de parte
-
24/06/2021 16:23
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2021 13:53
Recebidos os autos
-
10/02/2021 14:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2021 14:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/02/2021 08:50
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2021 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2021 17:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/02/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 16:35
Recebidos os autos
-
03/02/2021 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2021 17:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/02/2021 17:03
Transitado em Julgado em data
-
01/02/2021 15:08
Recebidos os autos
-
01/02/2021 15:08
Recebidos os autos
-
13/02/2017 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2017 12:58
Remetidos os Autos para destino.
-
13/02/2017 12:58
Remetidos os Autos para destino.
-
06/02/2017 19:13
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2016 15:33
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2016 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2016 12:35
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2016 18:24
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2016 08:32
Recebidos os autos
-
08/12/2016 08:32
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2016 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/11/2016 12:17
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2016 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2016 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2016 13:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/11/2016 13:26
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2016 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2016 16:46
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2016 16:46
Recebidos os autos
-
24/11/2016 17:44
Julgado procedente o pedido
-
04/02/2016 13:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2016 16:51
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2016 16:02
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2016 12:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/02/2016 12:24
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2016 18:25
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2016 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2015 20:24
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2015 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2015 12:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/12/2015 12:30
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2015 16:00
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2015 19:30
Recebidos os autos
-
14/12/2015 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2015 12:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/07/2015 13:59
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2015 13:57
Juntada de tipo de documento
-
09/07/2015 13:57
Juntada de tipo de documento
-
09/07/2015 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2015 10:22
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2015 13:34
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2015 12:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/06/2015 12:23
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2015 15:23
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2015 18:51
Recebidos os autos
-
22/06/2015 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2015 12:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2015 13:18
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2015 10:21
Juntada de Petição de tipo
-
25/05/2015 16:39
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2015 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2015 14:54
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2015 14:38
Recebidos os autos
-
20/05/2015 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2015 12:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2015 17:28
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2015 15:43
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2015 15:41
Decorrido prazo de parte
-
04/05/2015 12:32
Realizado cálculo de custas
-
04/05/2015 12:31
Realizado cálculo de custas
-
24/04/2015 17:01
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2015 12:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2015 23:04
Realizado cálculo de custas
-
23/04/2015 23:00
Realizado cálculo de custas
-
23/04/2015 12:05
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2015 16:35
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2015 15:29
Recebidos os autos
-
22/04/2015 15:29
Gratuidade da Justiça
-
26/03/2015 12:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2015 13:49
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2015 06:50
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2015 16:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2015 12:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2015 12:21
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2015 15:33
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2015 19:32
Recebidos os autos
-
12/03/2015 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2015 12:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/03/2015 11:51
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2015
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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