TJMS - 0900956-84.2024.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 11:43
Arquivado Definitivamente
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26/05/2025 11:43
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2025 11:43
Expedição de tipo de documento.
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26/05/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 09:47
Expedição de tipo de documento.
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09/04/2025 09:46
Transitado em Julgado em data
-
04/04/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 05:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Santana (OAB 14162B/MS) Processo 0900956-84.2024.8.12.0019 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Leo Saikkonen Neto - INTIMA-SE DA SETNENCA DE FLS 84: "..Trata-se de Acordo de Não Persecução Penal firmado pelo Ministério Público Estadual com Leo Saikkonen Neto.
O autor do fato cumpriu integralmente os termos do acordo, razão pela qual, o Ministério Público requereu a extinção de sua punibilidade.
Posto isso, com fundamento no art. 28-A, §13, do CPP, declaro extinta a punibilidade do autor do fato Leo Saikkonen Neto, qualificado nos autos.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante as baixas necessárias. ..' -
01/04/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 11:21
Recebidos os autos
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31/03/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 10:33
Expedição de tipo de documento.
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31/03/2025 10:33
Expedição de tipo de documento.
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31/03/2025 10:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/03/2025 10:22
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 19:20
Recebidos os autos
-
27/03/2025 19:20
Expedição de tipo de documento.
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27/03/2025 19:20
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 19:20
Cumprimento de ANPP
-
24/03/2025 12:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/03/2025 11:26
Recebidos os autos
-
20/03/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 13:44
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 13:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/02/2025 19:55
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 19:51
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 19:45
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 10:26
Retificação de Classe Processual
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11/02/2025 09:13
Retificação de Classe Processual
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06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Santana (OAB 14162B/MS) Processo 0900956-84.2024.8.12.0019 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Leo Saikkonen Neto - Decisão de f. 69 - "(...) Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de não persecução penal firmado entre as partes, reputando-se suficientes e adequadas as obrigações impostas ao/à investigado/a.
Junte-se o áudio/mídia referente à audiência realizada no MPE, caso necessário.
Inclua-se no cadastro de partes o/a advogado/a constituído/a pelo investigado/a, caso necessário.
Transfira-se o valor apreendido nos autos para a instituição indicada no acordo, se assim tiver sido pactuado.
Intimem-se. -
05/02/2025 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/02/2025 13:37
Recebidos os autos
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05/02/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 13:46
Expedição de tipo de documento.
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04/02/2025 13:46
Expedição de tipo de documento.
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04/02/2025 13:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
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04/02/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 13:44
Expedição de tipo de documento.
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04/02/2025 13:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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04/02/2025 13:43
Expedição de tipo de documento.
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04/02/2025 13:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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23/01/2025 14:30
Recebidos os autos
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23/01/2025 14:30
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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21/01/2025 06:45
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 15:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/01/2025 15:59
Recebidos os autos
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20/01/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 19:34
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 19:34
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 19:34
Arquivado Definitivamente
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17/07/2024 19:34
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 19:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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16/07/2024 16:43
Apensado ao processo numero do processo
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16/07/2024 16:43
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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