05/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/07/2025 16:06

Evolução da Classe Processual
28/07/2025 19:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/05/2025 17:55

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 19:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:22

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:34

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0814330-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria do Socorro Francisca de Lima - Intimação do despacho de p. 219: "[...] 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização da rubrica "vencimento de convocado" como base de cálculo, para apurar os valores devidos, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 193/203), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Anote-se por exemplo que no mês de competência de 12.2021 - p. 75, a parte Exequente informou como devido o valor de R$ 341,89, utilizando como base de cálculo o 'total de proventos' e não o 'vencimento de convocado', razão pela qual deverá retificar seus cálculos."
28/01/2025 21:33

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 17:40

Emissão da Relação
23/01/2025 19:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:57

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:56

Processo Reativado
30/09/2024 12:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/07/2024 08:28

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 08:13

Transitado em Julgado em data
19/06/2024 18:29

Prazo em Curso
19/06/2024 10:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/06/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 07:13

Expedição de Certidão.
12/06/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 07:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/06/2024 07:12

Emissão da Relação
11/06/2024 19:14

Expedição de Certidão.
11/06/2024 19:14

Registro de Sentença
11/06/2024 19:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/06/2024 10:49

Expedição de NULL.
07/06/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2024 17:21

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:45

Prazo em Curso
29/04/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024 13:29

Emissão da Relação
25/04/2024 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2024 10:44

Conclusos para despacho
14/02/2024 10:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/02/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 17:08

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/09/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/08/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:20

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2023 10:53

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 11:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/07/2023 21:24

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.
12/07/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2023 14:21

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:06

Emissão da Relação
11/07/2023 13:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/07/2023 13:05

Expedição de Carta.
11/07/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/07/2023 17:10

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2023 03:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
06/07/2023 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/07/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:48

Autos preparados para expedição
23/06/2023 13:46

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2023 13:06

Informação do Sistema
23/06/2023 13:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/06/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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