19/03/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 10:13

Decorrido prazo de parte
07/03/2025 02:50

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:40

Apensado ao processo numero do processo
12/02/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0800239-87.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Letícia de Oliveira Benites - 1.

Com efeito, tendo em vista que estes autos encontram-se extintos e com trânsito em julgado já certificado e constituindo a manifestação retro novo pleito de cumprimento referente a obrigação de fazer e extinção de débitos de IPTU, nos termos dar Lei Municipal n. 5.680/2016, tem-se que descabe o trâmite nestes autos em estando os mesmos extintos conforme sentença retro, devendo a parte Exequente formular o pedido em autos apartados e apensos ao principal.

Intime-se.

E após remetam-se estes autos arquivo.
10/02/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:57

Recebidos os autos
07/02/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 08:37

Processo Reativado
05/12/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:40

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2024 19:39

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 07:45

Transitado em Julgado em data
08/09/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 19:24

Recebidos os autos
06/08/2024 19:24

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2024 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 02:04

Decorrido prazo de parte
27/05/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 07:14

Decorrido prazo de parte
19/04/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:03

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 19:11

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 06:53

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 19:48

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 18:14

Decorrido prazo de parte
01/06/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:41

Decorrido prazo de parte
03/04/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
25/03/2023 02:06

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 08:18

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 08:17

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 08:16

Decorrido prazo de parte
15/03/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 08:12

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 20:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 20:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 19:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 19:57

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 03:02

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 16:58

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 16:47

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 19:18

Recebidos os autos
29/08/2022 09:40

Decisão ou Despacho
25/07/2022 11:36

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2022 15:45

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2022 15:43

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
27/04/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 21:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2022 01:37

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 18:52

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 17:45

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 19:11

Recebidos os autos
08/02/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2022 13:44

Transitado em Julgado em data
27/12/2021 14:36

Juntada de Petição de tipo
23/11/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2021 01:20

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 12:50

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 12:46

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 19:11

Recebidos os autos
15/10/2021 19:11

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 19:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 19:11

Homologada a Transação
15/10/2021 00:14

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 19:18

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2021 15:03

Decorrido prazo de parte
06/08/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 15:54

Expedição de tipo de documento.
23/04/2021 14:36

Juntada de Petição de tipo
09/04/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 00:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2021 00:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2021 00:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 15:58

Recebidos os autos
22/03/2021 15:57

Transferência de Processo - Saída
19/03/2021 17:00

Juntada de tipo de documento
19/03/2021 17:00

Juntada de tipo de documento
19/03/2021 08:38

Juntada de Petição de tipo
21/01/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 17:17

Expedição de tipo de documento.
20/01/2021 15:22

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2021 13:45

Recebidos os autos
14/01/2021 13:45

Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2021 19:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 07:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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