TJMS - 0800289-98.2025.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JERUSA ALMEIDA DA SILVA DO NASCIMENTO

CPF *19.***.*67-53

Advogados

CELSO GONCALVES

OAB: 20050/MS

CPF *81.***.*55-49

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

NEI CALDERON

OAB: 15115/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 16:54

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 04:49

    Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Cuidam-se os autos de produção antecipada de provas nos quais pretende a parte autora o acesso à diversos documentos elencados na peça vestibular, pois sustenta que não realizou contratação com o requerido. À fl. 34, fora determinado ao requerido que apresentasse tais documentos.

    Entretanto, em sua defesa, limitou-se a apresentar diversas defesas de mérito, deixando de juntar qualquer documento requerido.

    Frisa-se, por oportuno, que nos termos do art. 382, § 2º, do CPC, os presentes autos têm como única finalidade a produção da prova requerida na exordial, de modo que não haverá pronunciamento sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas dos contratos.

    No mesmo sentido, se eventuais assinaturas são válidas ou não, deverá a parte autora mover ação própria em momento posterior.

    Assim, DETERMINO à parte requerida que apresente aos autos ou justifique, cabalmente, a impossibilidade de apresentá-los, no prazo de 15 dias, sob pena de fixação de multa diária, os documentos especificados em fls. 30-33.

    Após, conclusos.

    Cumpra-se. Às providências.

  • 26/08/2025 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/08/2025 17:22

    Emissão da Relação

  • 25/08/2025 16:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/08/2025 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 10:02

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/05/2025 01:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

  • 07/05/2025 13:46

    Prazo em Curso

  • 07/05/2025 04:43

    Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0800289-98.2025.8.12.0005 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Jerusa Almeida da Silva do Nascimento - [...] Com a juntada do documento ou apresentada a justificativa, dê-se vista ao requerente para manifestação em 05 dias.

  • 06/05/2025 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/05/2025 15:39

    Emissão da Relação

  • 04/05/2025 06:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 14:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2025 14:19

    Prazo em Curso

  • 24/04/2025 12:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2025 13:16

    Prazo em Curso

  • 04/04/2025 12:44

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2025 18:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/04/2025 04:44

    Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0800289-98.2025.8.12.0005 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Jerusa Almeida da Silva do Nascimento - Vistos, etc.

    Recebo a inicial e defiro a gratuidade de justiça.

    Intime-se o requerido para apresentar, no prazo de 05 dias, os documentos pleiteados pela requerente, nos termos do art. 396 e 398 do CPC, ou no mesmo prazo justificar a impossibilidade de fazê-lo.

    Com a juntada do documento ou apresentada a justificativa, dê-se vista ao requerente para manifestação em 05 dias e após conclusos.

    Cumpra-se. Às providências.

  • 01/04/2025 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/03/2025 16:57

    Autos preparados para expedição

  • 31/03/2025 16:55

    Emissão da Relação

  • 25/03/2025 15:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2025 15:02

    Recebida petição inicial

  • 21/03/2025 13:43

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2025 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 14:17

    Prazo em Curso

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0800289-98.2025.8.12.0005 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Jerusa Almeida da Silva do Nascimento - emendada.

    Ainda que o art. 397, I, do CPC ressalve a individualização completa do documento ao qual se quer exibido, no limite da possibilidade do autor, no presente caso, a parte autora apresentou genericamente um pedido de exibição de contrato que teria sido supostamente firmado com a empresa requerida.

    A finalidade da ação de exibição de documentos não é a apresentação de possíveis documentos existentes entre as partes, mas sim a exibição de documentos que efetivamente existam e que estejam em poder do réu, nos termos do art. 396 e 397 ambos do CPC.

    Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE INTERESSE - SENTENÇA MANTIDA.

    Inexiste interesse de agir quando o pedido de exibição de documentos é fundamentado em argumentos genéricos, sem justificativa quanto à insuficiência das informações prestadas pela parte ré.

    Recurso não provido. (TJ-MS - AC: 08269729720198120001 Campo Grande, Relator: Des.

    Vilson Bertelli, Data de Julgamento: 29/04/2022, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/05/2022) Registre-se, ademais, que a notificação extrajudicial colacionada à fl. 24 sequer foi enviada para a parte requerida.

    Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, informando exatamente quais documentos quer sejam exibidos, pois à fl. 09, item 6, consta relação de documentos genéricos que sequer há indicios de sua existência, bem como para comprovar o prévio pedido à instituição financeira, sob pena de indeferimento.

    Cumpra-se. Às providências.

  • 07/02/2025 20:02

    Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

  • 07/02/2025 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/02/2025 12:48

    Emissão da Relação

  • 05/02/2025 19:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/02/2025 19:17

    Emenda à Inicial

  • 05/02/2025 08:29

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 08:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/02/2025 08:01

    Informação do Sistema

  • 05/02/2025 08:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 05/02/2025 07:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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