TJMS - 0803611-15.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ERAIDES RIBEIRO DO PRADO

CPF *42.***.*28-20

Advogados

VALDEIR APARECIDO DA SILVA

OAB: 16978/MS

SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB: 120518/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2023 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 19:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 09:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/04/2023 09:26

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Silva Sociedade Individual de Advocacia (OAB 120518/MS) Processo 0803611-15.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eraides Ribeiro do Prado - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

    Ademais, defere-se o pedido de p. ** quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo ** e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.

  • 21/03/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 14:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/03/2023 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 19:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/02/2023 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.

  • 17/01/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 18:24

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 10:57

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 05/09/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 12:21

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 16:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 00:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 00:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2022 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 00:44

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 16/08/2022 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2022.

  • 30/06/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 09:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/06/2022 19:21

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 15:35

    Decisão ou Despacho

  • 11/04/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 09:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 16:08

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 16:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2021.

  • 20/09/2021 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 10:12

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 10:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2021 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2021.

  • 20/08/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 16:25

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 16:01

    INCONSISTENTE

  • 22/03/2021 13:28

    Processo Reativado

  • 16/03/2021 21:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/02/2021 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2021 12:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/01/2021 10:07

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2020 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 08:13

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2020.

  • 18/12/2020 08:13

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2020.

  • 18/12/2020 08:12

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2020.

  • 17/12/2020 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 12:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2020 16:35

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 16:35

    Homologada a Transação

  • 20/11/2020 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2020 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2020.

  • 30/07/2020 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 13:34

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 14:43

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 12:02

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2020 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2020 12:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/06/2020 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 14:56

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/05/2020 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2020 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2020 00:04

    Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2020.

  • 08/05/2020 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2019 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 04:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 17:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2020 03:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 12/03/2019 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 14:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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