TJMS - 0802288-42.2024.8.12.0031

1ª instância - Caarapo - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

REGINALDO APARECIDO ZAMPERLINI

CPF *95.***.*59-20

APARECIDA FATIMA ZAMPERLINI PIVETA

CPF *68.***.*59-72

OSVALDO ANTONIO ZAMPERLINI

CPF *47.***.*99-20

Advogados

MARIANO DE OLIVEIRA

OAB: 16175/MS

DOUGLAS DA SILVA CARDOSO

OAB: 20468/MS

Polo Passivo

Partes

IRANI APARECIDA SITA ZAMPERLINI

CPF *71.***.*22-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 17:32

    Manifestação do Ministério Público

  • 28/08/2025 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 14:25

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 13/08/2025 17:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2025 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 16:16

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 16:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/07/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 16:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/07/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 16:40

    Autos preparados para expedição

  • 26/06/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 16:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/06/2025 18:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/06/2025 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 13:27

    Documento Digitalizado

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS) Processo 0802288-42.2024.8.12.0031 - Inventário - Reqte: Osvaldo Antonio Zamperlini - Intima-se a parte autora para que no prazo de 05 dias compareça ao cartório da 2ª vara de Caarapó a fim de assinar o termo expedido nos autos.

  • 05/02/2025 21:10

    Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

  • 05/02/2025 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/02/2025 15:02

    Prazo em Curso

  • 04/02/2025 15:01

    Emissão da Relação

  • 04/02/2025 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/01/2025 16:43

    Prazo em Curso

  • 30/01/2025 04:49

    Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS) Processo 0802288-42.2024.8.12.0031 - Inventário - Reqte: Osvaldo Antonio Zamperlini - Inventariado: Irani Aparecida Sita Zamperlini - 1.

    Defiro a abertura do inventário e nomeio Osvaldo Antônio Zamperlini para o cargo de inventariante, devendo, em cinco dias, prestar o compromisso legal, por si próprio(a) ou por procurador, com poderes especiais (art. 618, III do CPC), de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, § único) e, nos vinte dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620.

    Com as primeiras declarações junte: a) certidões atualizadas das matrículas dos bens imóveis; b) comprovante de propriedade dos bens móveis; c) certidões comprobatórias da qualidade de herdeiro(s); d) a correta representação processual de cada herdeiro e respectivo cônjuge, se casado for, ou o requerimento de citação, para a devida habilitação, caso não seja comum(ns) o(a) (s) procurador(a) (s) judicial(is). e) certidão da Fazenda Pública Municipal de localização dos imóveis. 2.

    Após, a Fazenda Pública Estadual. 3.

    Citem-se eventuais interessados não representados. 4.

    Discordando deles deverá, no prazo de vinte dias (art. 629), juntar prova de cadastro ou atribuir os valores que entender consentâneo, sobre os quais os interessados manifestar-se-ão, em dez dias (art. 634). 5.

    Havendo concordância quando às primeiras declarações e valores atribuídos aos bens, apresente-se as últimas declarações (art. 636), sobre a qual manifestar-se-ão os interessados, no prazo de 10 (dez) dias. 6.

    Se concordes, proceda-se ao cálculo, manifestando-se, novamente, todas as partes, em cinco dias (art. 638) e promovam o recolhimento dos tributos incidentes. 7.

    Na sequência e no prazo de dez dias, formulem pedidos de quinhões (art. 647), manifestando-se, no mesmo prazo, sobre eles. 8.

    Anuindo todos, venham aos autos o esboço de partilha, sobre o qual manifestar-se-ão, em cinco dias (art. 652). 9.

    Finalmente, apresentem todas as certidões negativas, cuja exatidão deverá ser certificada, vindo-me conclusos. 10.

    Esclareço, desde já, que, caso todos os herdeiros estejam concordes da partilha e não haja impugnações das partes, considerando o valor do bem deixado, este procedimento será convertido em arrolamento comum (art. 664 do CPC).

    Saliento que a conversão de procedimento trará agilidade à esta ação de inventário, beneficiando, principalmente, as partes nela envolvidas. 10.1.

    Optando as partes pela conversão, deverão, ainda, manifestar-se acerca do ITCD. 10.2 Após, intime-se a Fazenda Pública Estadual. 10.3.

    Anuindo a Procuradoria-Geral do Estado com eventual requerimento de isenção, voltem para homologação da partilha. 11.

    Defiro o pedido de justiça gratuita. 12. Às providências e intimações necessárias.

  • 29/01/2025 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/01/2025 17:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/01/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 11:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/12/2024 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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