30/04/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 05:46

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS), Cassiana Picolo Gomes da Silva (OAB 21918/MS) Processo 0802006-38.2023.8.12.0031 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Imptte: Marinalva Vilhalva -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e pelo que mais consta dos autos, reconheço a decadência, e, em consequência, julgo extinto o presente processo, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC c/c art. 23 Lei n. 12.016/2009.

Condeno a impetrante ao pagamento das custas e outras despesas processuais, suspensa a cobrança caso seja beneficiária da justiça gratuita.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se, com as baixas necessárias.
29/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 17:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/01/2025 18:48

Recebidos os autos
07/01/2025 18:48

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:48

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:18

Recebidos os autos
26/08/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 10:07

Recebidos os autos
06/05/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 11:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2024 16:02

Recebidos os autos
10/04/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 17:47

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2024 17:47

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2024 15:49

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2024 03:30

Decorrido prazo de parte
04/03/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:11

Recebidos os autos
28/02/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 12:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2024 08:43

Recebidos os autos
28/02/2024 08:43

Declarada incompetência
23/02/2024 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 16:04

Recebidos os autos
23/02/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 13:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:34

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:41

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 13:41

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:02

Recebidos os autos
17/01/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:42

Recebidos os autos
09/01/2024 15:42

Decisão ou Despacho
09/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 22:45

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
04/01/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 19:13

Recebidos os autos
19/12/2023 19:13

Não Concedida a Medida Liminar
19/12/2023 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 15:30

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/12/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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