24/09/2025 02:08

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801636-37.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Apelante: Hugo Nogueira Junior Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755/MS) Advogada: Lorena Bezerra Vieira (OAB: 18042/MS) Apelado: Otília Maria Nogueira (Espólio) Apelado: Sebastiao Nogueira Neto Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Advogada: Fernanda Monteiro da Silva (OAB: 21180/MS) Apelado: Marcela Garbini Nogueira (Espólio) Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Advogada: Fernanda Monteiro da Silva (OAB: 21180/MS) Apelado: Erika Garbini Nogueira Advogado: Guilherme Barbosa Delmondes de Moraes (OAB: 23374/MS) Apelado: Marcio Pereira Nogueira Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Advogada: Fernanda Monteiro da Silva (OAB: 21180/MS) Apelada: Márcia Pereira Nogueira Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Advogada: Fernanda Monteiro da Silva (OAB: 21180/MS) Apelado: Maxiel Pereira Nogueira Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Advogada: Fernanda Monteiro da Silva (OAB: 21180/MS) Apelado: Maxisson Pereira Nogueira Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Advogada: Fernanda Monteiro da Silva (OAB: 21180/MS) Apelado: Eliane Ferreira Nogueira Gonçalves Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Advogada: Fernanda Monteiro da Silva (OAB: 21180/MS) Apelado: Anderson Ferreira Nogueira Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Advogada: Fernanda Monteiro da Silva (OAB: 21180/MS) Apelado: Emerson Ferreira Nogueira Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Apelado: Héldia Amorim Nogueira Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Apelado: Walter Amorim Nogueira Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul VISTOS, etc.

Em que pese o pedido de reconsideração de fl. 300, mantenho por seu próprios fundamentos o despacho de fl. 297, que determinou o recolhimento em dobro do preparo recursal, eis que o recorrente não é beneficiário da justiça gratuita, tampouco formulou, nas razões do apelo, pedido de gratuidade processual.

Além disso, ainda que tenha solicitado a concessão da benesse na petição de reconsideração, indicando não ter condições de responder pelos encargo da demanda sem prejuízo de seu sustento e de sua família, não fez prova neste sentido e, eventual deferimento da justiça gratuita não tem efeitos retroativos.

P.I.C.-se.
23/09/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:23

Conclusos para decisão
05/09/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:15

Prazo em Curso
29/08/2025 02:45

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 00:30

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801636-37.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Apelante: Hugo Nogueira Junior Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755/MS) Advogada: Lorena Bezerra Vieira (OAB: 18042/MS) Apelado: Otília Maria Nogueira (Espólio) Apelado: Sebastiao Nogueira Neto Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Advogada: Fernanda Monteiro da Silva (OAB: 21180/MS) Apelado: Marcela Garbini Nogueira (Espólio) Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Advogada: Fernanda Monteiro da Silva (OAB: 21180/MS) Apelado: Erika Garbini Nogueira Advogado: Guilherme Barbosa Delmondes de Moraes (OAB: 23374/MS) Apelado: Marcio Pereira Nogueira Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Advogada: Fernanda Monteiro da Silva (OAB: 21180/MS) Apelada: Márcia Pereira Nogueira Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Advogada: Fernanda Monteiro da Silva (OAB: 21180/MS) Apelado: Maxiel Pereira Nogueira Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Advogada: Fernanda Monteiro da Silva (OAB: 21180/MS) Apelado: Maxisson Pereira Nogueira Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Advogada: Fernanda Monteiro da Silva (OAB: 21180/MS) Apelado: Eliane Ferreira Nogueira Gonçalves Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Advogada: Fernanda Monteiro da Silva (OAB: 21180/MS) Apelado: Anderson Ferreira Nogueira Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Advogada: Fernanda Monteiro da Silva (OAB: 21180/MS) Apelado: Emerson Ferreira Nogueira Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Apelado: Héldia Amorim Nogueira Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Apelado: Walter Amorim Nogueira Advogada: Valéria Ferreira de Araújo Oliveira (OAB: 13716/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2025.
21/08/2025 10:46

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 10:36

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:35

Distribuído por sorteio
21/08/2025 10:33

Processo Cadastrado
20/08/2025 18:31

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
20/08/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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