10/09/2025 08:05

Prazo em Curso
21/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 20:38

Prazo em Curso
31/07/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 08:35

Emissão da Relação
17/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Apelação
30/06/2025 21:50

Prazo em Curso
30/06/2025 12:23

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:57

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 10:53

Emissão da Relação
30/05/2025 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:43

Registro de Sentença
30/05/2025 14:43

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
14/05/2025 07:36

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:05

Prazo em Curso
07/04/2025 08:42

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Cristiane Bellinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS) Processo 0869972-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivanil Jonas Alves - Ré: Banco Itaucard S.A. - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
04/04/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 10:57

Emissão da Relação
20/03/2025 12:31

Juntada de Petição de contestação
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0869972-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivanil Jonas Alves - Ré: Banco Itaucard S.A. - A respeito da audiência preliminar, dispõe o §2º do artigo 3º do CPC que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.” Malgrado disposição expressa do artigo 334 do CPC, na realidade específica das demandas em espécie (direito bancário) constata-se considerável ineficiência da medida conciliatória, cuja taxa de acordos realizados em audiência alcançou o percentual de 2,21% desde a vigência da Lei nº 13.105/15.

Não se pode olvidar, ainda, que da análise aos dados estatísticos deste juízo, há grande congestionamento de demandas aguardando a realização de referida audiência, cuja pauta se encontra distante, gerando atraso ao trâmite e sobrecarga às estruturas disponibilizadas pelo NUPEMEC.

Por outro lado, é da praxe deste juízo a constatação da presença de inúmeros canais de negociação disponibilizados pelas instituições financeiras para, por via ágil e informal, permitir diálogo entre as partes envolvidas no conflito, cujo alcance e eficiência são, em muito, superiores aos obtidos pelas estruturas estatais.

Logo, em prestígio à economia e eficiência, nos termos do artigo 139, II, do CPC, considerando que a notória ineficiência na realização da audiência prevista no artigo 334 do CPC em demandas da espécie não justifica o longo período de paralisação dos feitos, em comprometimento severo à duração razoável do processo, deixará de se determinar, ao menos por ora, a designação de audiência de conciliação, sem prejuízo de posterior requerimento expresso formulado por ambas partes.

Portanto, cite(m)-se para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertido o(a) requerido(a) dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação.

No mesmo ato, intime-se a parte requerida para, no prazo para resposta, exibir o contrato mencionado na inicial, sob pena de se lhe aplicar o disposto no art. 400, I, do CPC.

Defere-se a gratuidade da justiça em prol da parte requerente.

Publique-se.

Intime(m)-se.
28/02/2025 20:54

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 06:37

Expedição de Certidão.
28/02/2025 05:19

Emissão da Relação
28/02/2025 05:17

Expedição de Carta.
28/02/2025 05:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:50

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0869972-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivanil Jonas Alves - Ré: Banco Itaucard S.A. - Dispõe o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CF que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Assim, na forma do § 2.º do artigo 99 do CPC e, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a condição financeira aduzida no pedido (holerites, declaração imposto renda, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça.

Ante a certidão de f. 25, intime-se a parte autora para, em até 15 (quinze) dias, juntar cópia de seus documentos pessoais, sob pena de indeferimento da inicial.

Após retornem os autos conclusos na fila das iniciais.

Intime(m)-se.
28/01/2025 20:57

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 22:12

Emissão da Relação
24/01/2025 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:12

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
08/12/2024 09:31

Informação do Sistema
08/12/2024 09:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/12/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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