TJMS - 0806864-08.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 14:56
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/09/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 07:56
Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc.
II do Código de Processo Civil. -
08/09/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/09/2025 08:04
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 08:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/09/2025 08:03
Emissão da Relação
-
31/07/2025 16:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/07/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 16:40
Registro de Sentença
-
31/07/2025 16:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/07/2025 17:07
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 18:45
Juntada de Ofício
-
28/04/2025 17:54
Prazo em Curso
-
28/04/2025 17:52
Documento Digitalizado
-
11/04/2025 15:21
Informação do Sistema
-
07/04/2025 15:12
Documento Digitalizado
-
28/03/2025 13:55
Realizado Cálculo de Liquidação
-
24/03/2025 17:40
Documento Digitalizado
-
24/03/2025 17:40
Documento Digitalizado
-
24/03/2025 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/03/2025 11:23
Expedição em análise para assinatura
-
24/03/2025 11:22
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 14:19
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/01/2025 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS) Processo 0806864-08.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sinval Caiçara de Menezes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
27/01/2025 22:19
Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
-
27/01/2025 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/01/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
25/01/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2025 11:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/01/2025 11:22
Prazo em Curso
-
25/01/2025 11:21
Documento Digitalizado
-
25/01/2025 11:21
Emissão da Relação
-
25/01/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 15:35
Autos preparados para expedição
-
15/11/2024 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/09/2024 16:56
Prazo em Curso
-
26/09/2024 16:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.
-
05/09/2024 15:53
Prazo em Curso
-
03/09/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 12:32
Prazo em Curso
-
28/08/2024 22:28
Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
-
28/08/2024 09:27
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/08/2024 08:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/08/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 16:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/08/2024 16:15
Emissão da Relação
-
05/08/2024 11:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/08/2024 11:36
Despacho Saneador
-
19/04/2024 17:25
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 17:44
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/03/2024 15:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/03/2024 17:54
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 17:54
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/02/2024 11:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/02/2024 16:56
Prazo em Curso
-
08/02/2024 21:36
Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
-
08/02/2024 08:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/02/2024 15:55
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/02/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 14:45
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/02/2024 14:45
Emissão da Relação
-
07/02/2024 14:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/02/2024 14:08
Despacho Saneador
-
29/12/2023 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2023 17:30
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 21:41
Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
-
21/11/2023 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
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20/11/2023 14:24
Emissão da Relação
-
30/10/2023 18:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/10/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/07/2023 10:15
Conclusos para despacho
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03/05/2023 15:36
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/05/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 00:12
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 20:54
Publicado ato_publicado em 13/03/2023.
-
13/03/2023 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
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10/03/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 09:57
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/03/2023 09:54
Emissão da Relação
-
08/03/2023 18:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/03/2023 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 09:03
Conclusos para despacho
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06/03/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 13:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/03/2023 13:56
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
06/03/2023 13:56
Retificação de Classe Processual
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09/02/2023 10:50
Apensado ao processo numero do processo
-
09/02/2023 10:50
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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