08/07/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 15:48

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 10:24

Realizado cálculo de custas
16/06/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:23

Processo Reativado
09/06/2025 13:18

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Claus (OAB 4461/MS) Processo 0809258-87.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ré: Norberta Vilhar - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Norberta Vilhar, R$ 5.403,38
01/04/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 09:42

Realizado cálculo de custas
01/04/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:29

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Claus (OAB 4461/MS), Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0809258-87.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sisso Isidio dos Santos - Ré: Norberta Vilhar - ANTE O EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, efetuado por SISSO ISIDIO DOS SANTOS em face de NORBERTA VILHAR, condenando-se a parte ré ao pagamento do valor de R$ 24.660,44 (vinte e quatro mil seiscentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos), devidamente atualizado desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros moratórios legais desde a citação, uma vez que não foi estipulada data específica para o pagamento da obrigação(art. 397, parágrafo único do CC).

No que se refere ao índice de correção monetária deve ser aplicado o IPCA(Índice Nacional de Preço ao Consumidor-IBGE), conforme art. 389 do CCB(introduzido pela Lei 14.905/2024), e os juros de mora pela Taxa Selic, nos termos do art. 406 do CCB, deduzido no período de incidência de ambos, o índice de atualização monetária(IPCA), uma vez que a taxa selic é composta de juros e correção.

Sucumbente a parte Ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do Autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro nos artigos 82 e 85, § 2º do CPC.

Por consequência, declaro resolvido o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Com o trânsito em julgado da presente sentença ou eventual acórdão a ser proferido pelo juízo ad quem, em sendo requerido o cumprimento de sentença, ao cartório para que proceda a evolução de classe do presente feito para cumprimento de sentença (Provimento n. 89 da Corregedoria Geral de Justiça), intimando-se a parte ré para cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, na proporção de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523 do CPC, atentando-se ao que dispõe o artigo 513, § 2°do mesmo diploma legal.

Faça constar ainda, que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos.

Efetuado o pagamento voluntário da condenação, à parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se em seguida, guia de transferência em seu favor.

Havendo o cumprimento voluntário da sentença com a concordância da parte credora, fica declarado extinto o processo, nos termos do art. 924, II e 925 do CPC, não havendo necessidade de nova conclusão, para tal fim.

Realizado o pagamento parcial no prazo do caput do art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). Às providencias necessárias, inclusive quanto à indicação de conta, caso não conste nos autos.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento, certifique-se, e, à parte credora para que proceda à atualização do crédito, dando-se início aos atos executórios, com a expedição do mandado de penhora e avaliação.

Não sendo requerido o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:47

Recebidos os autos
05/02/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:47

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2024 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/11/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 14:44

de Instrução e Julgamento
13/11/2023 19:02

Recebidos os autos
13/11/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:14

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 14:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2023 14:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:04

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 20:01

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 13:38

de Instrução e Julgamento
07/08/2023 19:27

Recebidos os autos
07/08/2023 19:27

Decisão ou Despacho
06/06/2022 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 21:00

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 18:32

Juntada de Petição de tipo
13/04/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:03

Juntada de Petição de tipo
17/02/2022 18:08

Juntada de tipo de documento
25/01/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 17:34

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:00

Juntada de Petição de tipo
27/11/2021 01:06

Decorrido prazo de parte
19/11/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 01:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 19:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 10:24

Juntada de tipo de documento
30/03/2021 21:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 21:00

Expedição de tipo de documento.
19/02/2021 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2021 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2021 07:22

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 18:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 18:37

Recebidos os autos
11/11/2020 18:37

Determinada Requisição de Informações
03/08/2020 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2020 16:43

Expedição de tipo de documento.
03/08/2020 14:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/08/2020 11:35

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 11:35

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 09:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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