21/07/2025 19:32

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 17:06

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 20:12

Recebidos os autos
03/07/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2025 03:10

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 10:59

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 01:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompardt (OAB 13114/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0830778-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Andrade Viana - SENTENÇA.

Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Luciana Andrade Viana em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Luciana Andrade Viana em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
28/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:24

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:24

Homologada a Transação
27/05/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 20:47

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 20:11

Recebidos os autos
13/05/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 03:21

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 17:11

de Conciliação
24/03/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompardt (OAB 13114/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0830778-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Andrade Viana - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 18:49

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 18:44

de Instrução e Julgamento
10/01/2025 18:58

Recebidos os autos
10/01/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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