TJMS - 0830495-08.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 12:10
Arquivado Definitivamente
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22/05/2025 12:09
Transitado em Julgado em data
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16/05/2025 15:19
Recebidos os autos
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02/05/2025 02:35
Expedição de tipo de documento.
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23/04/2025 06:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0830495-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vera Lucia Medina - SENTENÇA.Do dispositivo: Ante o exposto, conforme artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito em relação ao "pedido sucessivo" (item "c" de f. 10) e, na forma do art. 487, I e II, do mesmo diploma legal, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Vera Lucia Medina em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL pelas razões expostas.
Sem custas e sem honorários, ex vi legis.
Submeto a presente minuta para homologação pelo Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Vera Lucia Medina em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
22/04/2025 07:34
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 07:34
Expedição de tipo de documento.
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22/04/2025 07:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
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22/04/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 19:21
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2025 19:21
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 19:21
Homologada a Transação
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14/04/2025 18:11
Expedição de tipo de documento.
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11/04/2025 19:22
Remetidos os Autos para destino.
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11/04/2025 19:10
Recebidos os autos
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11/04/2025 19:10
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 13:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/03/2025 16:50
Juntada de Petição de tipo
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24/03/2025 17:20
de Conciliação
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24/03/2025 11:40
Juntada de Petição de tipo
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10/03/2025 02:49
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 16:57
Juntada de Petição de tipo
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24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0830495-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vera Lucia Medina - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
23/01/2025 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/01/2025 13:58
Expedição de tipo de documento.
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23/01/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 12:44
Expedição de tipo de documento.
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23/01/2025 12:44
Expedição de tipo de documento.
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23/01/2025 12:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
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22/01/2025 18:50
Expedição de tipo de documento.
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22/01/2025 18:45
de Instrução e Julgamento
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10/01/2025 20:09
Recebidos os autos
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10/01/2025 20:09
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 15:57
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/12/2024 14:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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