02/06/2025 16:40

Realizado cálculo de custas
04/04/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 09:33

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 09:33

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 20:14

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:56

Recebidos os autos
27/02/2025 18:56

Decisão ou Despacho
26/02/2025 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0807558-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellington Ricardo Graça - Intimação do despacho de p. 291: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
14/02/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:08

Recebidos os autos
11/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 01:55

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 07:13

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0807558-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellington Ricardo Graça - SENTENÇA.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Wellington Ricardo Graça em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
24/01/2025 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:27

Recebidos os autos
12/12/2024 20:27

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:27

Homologada a Transação
11/12/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 19:02

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 02:51

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 19:05

Recebidos os autos
22/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 02:21

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 08:38

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:54

Homologada a Transação
07/02/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 19:28

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 03:25

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 22:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 08:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2023 18:57

Recebidos os autos
12/05/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 07:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2023 00:08

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:37

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 19:26

Recebidos os autos
29/03/2023 19:26

Tutela Provisória
29/03/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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