22/04/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 15:45

Recebidos os autos
01/04/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 17:50

Transitado em Julgado em data
18/03/2025 17:49

Processo Reativado
13/03/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 17:48

Recebidos os autos
27/02/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:48

Homologada a Transação
20/02/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 16:18

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 16:18

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 07:33

Realizado cálculo de custas
05/02/2025 09:19

Realizado cálculo de custas
04/02/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0003201-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Luizacred S.A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Banco Itaucard S/A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar as requeridas Luizacred S.A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e Magazine Luiza S.A a restituir à parte autora quantia de R$ 824,30 (oitocentos e vinte e quatro reais e trinta centavos), atualizada monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo desembolso/prejuízo (art. 389, parágrafo único, do CC), e a taxa Selic (deduzido o IPCA, art. 406, § 1°, CC) a partir da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Considerando que já houve a devolução de R$ 824,30 (fl. 188), deverão ser pagos apenas as correções indicadas, de atualização monetária e aplicação da taxa Selic; - Condenar as requeridas Luizacred S.A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e Magazine Luiza S.A a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida pela taxa Selic, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto à concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se" "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
31/01/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:01

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 13:11

Recebidos os autos
14/01/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:11

Homologada a Transação
13/01/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 22:05

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:08

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 18:03

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
03/11/2024 20:35

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:03

de Conciliação
28/08/2024 17:58

de Instrução e Julgamento
28/08/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 16:12

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 17:49

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 16:44

de Instrução e Julgamento
27/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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