23/06/2025 19:00

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 19:00

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 00:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:07

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes (OAB 24625/MS), Renato Tavares Serafim (OAB 267264/SP), Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP) Processo 0007052-32.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas alves dos Santos - Reqdo: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET - SP - Despacho/decisão: Intime-se a parte requerente para ciência e eventual manifestação acerca das petições de p. 224 e 227, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo requerimentos, remeta-se os autos ao arquivo.

Providências necessárias.
12/05/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:22

Recebidos os autos
09/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 02:48

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes (OAB 24625/MS), Renato Tavares Serafim (OAB 267264/SP), Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB 126682/SP) Processo 0007052-32.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas alves dos Santos - Reqdo: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET - SP - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
17/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:02

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 13:49

Recebidos os autos
15/04/2025 13:49

Recebidos os autos
29/05/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 07:45

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2024 07:45

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 02:22

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:34

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 19:34

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 19:34

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 12:01

Recebidos os autos
15/04/2024 12:01

Outras Decisões
08/04/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 02:38

Expedição de tipo de documento.
23/03/2024 02:38

Expedição de tipo de documento.
23/03/2024 02:38

Expedição de tipo de documento.
23/03/2024 02:38

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:00

Homologada a Transação
04/03/2024 19:56

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 09:07

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2023 13:36

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 17:43

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 13:48

de Instrução e Julgamento
01/08/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 07:37

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 02:11

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 02:11

Expedição de tipo de documento.
29/04/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:30

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:23

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 11:23

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 11:21

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 11:20

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 11:15

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 13:23

de Instrução e Julgamento
15/03/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 14:28

de Conciliação
10/03/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 09:23

Juntada de tipo de documento
22/01/2023 01:40

Expedição de tipo de documento.
22/01/2023 01:40

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 08:55

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 11:14

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2023 11:10

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 11:07

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/01/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 11:17

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:02

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 15:46

de Instrução e Julgamento
02/09/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:50

Recebidos os autos
04/08/2022 14:50

Tutela Provisória
03/08/2022 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 13:41

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/08/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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