07/09/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 06:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:54

Prazo em Curso
21/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:51

Documento Digitalizado
21/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
18/08/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 237893, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
15/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 17:17

Emissão da Relação
24/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:38

Prazo em Curso
09/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:05

Prazo em Curso
23/05/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0814906-15.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilson dos Santos Menezes - Intimação da parte para que, no prazo de 766: "[...] 1.

Com efeito, tem-se a parte ora Recorrente desistiu do aludido recurso inominado antes deduzido, como se denota da manifestação retro da respectiva parte recorrente.

E, desta feita, acolhe-se o aludido pedido de desistência do recurso antes interposto, nos termos do art. 998 do NCPC.

Assim, oportunamente, certifique-se quanto ao trânsito da sentença proferida. 2.

Logo, oportunamente, providencie-se quanto a requisição dos valores fixados nos autos."
22/05/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 17:13

Emissão da Relação
19/05/2025 15:50

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 20:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 20:34

Proferida decisão interlocutória
15/05/2025 14:43

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:27

Prazo em Curso
29/04/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0814906-15.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilson dos Santos Menezes - Intimação da decisão interlocutória de p. 759/762: "[...] ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem [...]"."
28/04/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 19:07

Emissão da Relação
22/04/2025 19:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 19:41

Proferida decisão interlocutória
09/04/2025 11:15

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:39

Prazo em Curso
24/02/2025 21:43

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 19:11

Emissão da Relação
19/02/2025 20:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:24

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:58

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2025 01:53

Expedição de Certidão.
27/01/2025 07:10

Expedição de Certidão.
27/01/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0814906-15.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilson dos Santos Menezes - SENTENÇA.

ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Gilson dos Santos Menezes , já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$5.143,17, atinente ao principal, o qual se encontra atualizado até 31 de maio de 2023 (pp. 653/654).

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via RPV, considerando o quantum em execução.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30 % do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Gilson dos Santos Menezes em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
24/01/2025 21:17

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 08:05

Autos preparados para expedição
24/01/2025 07:57

Emissão da Relação
10/12/2024 18:09

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:09

Registro de Sentença
10/12/2024 18:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/12/2024 15:45

Expedição de NULL.
05/12/2024 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/12/2024 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:29

Conclusos para despacho
10/04/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 09:41

Prazo em Curso
31/03/2024 02:51

Expedição de Certidão.
22/03/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 13:44

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:43

Emissão da Relação
20/03/2024 19:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:43

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 05:11

Prazo em Curso
29/11/2023 21:22

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
29/11/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2023 18:31

Emissão da Relação
23/11/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 10:12

Prazo em Curso
05/10/2023 03:28

Expedição de Certidão.
25/09/2023 07:53

Expedição de Certidão.
25/09/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 07:50

Evolução da Classe Processual
22/09/2023 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 12:46

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 10:19

Prazo em Curso
08/08/2023 21:27

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
08/08/2023 07:17

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2023 07:17

Emissão da Relação
07/08/2023 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:39

Conclusos para despacho
31/05/2023 08:36

Conclusos para despacho
31/05/2023 08:04

Processo Reativado
05/05/2023 16:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/04/2023 14:30

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 14:28

Expedição de Certidão.
08/04/2023 01:13

Expedição de Certidão.
31/03/2023 03:15

Prazo em Curso
30/03/2023 21:46

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.
30/03/2023 15:40

Prazo em Curso
29/03/2023 16:44

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:57

Relação encaminhada ao D.J.
29/03/2023 14:34

Emissão da Relação
29/03/2023 14:24

Transitado em Julgado em data
16/03/2023 09:52

Recebidos os autos da Turma Recursal
16/03/2023 09:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/06/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/06/2022 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/06/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 07:50

Juntada de Petição de Contra-razões
07/06/2022 14:57

Prazo em Curso
06/06/2022 01:55

Expedição de Certidão.
27/05/2022 21:10

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.
27/05/2022 16:37

Expedição de Certidão.
27/05/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:53

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2022 12:50

Emissão da Relação
26/05/2022 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 18:31

Conclusos para decisão
02/05/2022 10:54

Juntada de Petição de recurso inominado
20/04/2022 00:15

Prazo em Curso
18/04/2022 02:53

Expedição de Certidão.
12/04/2022 09:04

Prazo em Curso
11/04/2022 21:06

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.
08/04/2022 16:57

Expedição de Certidão.
08/04/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 14:46

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2022 14:45

Emissão da Relação
07/04/2022 19:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2022 19:37

Expedição de Certidão.
07/04/2022 19:37

Registro de Sentença
07/04/2022 19:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
31/03/2022 15:52

Expedição de NULL.
13/12/2021 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2021 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/08/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/08/2021 01:28

Expedição de Certidão.
10/08/2021 14:43

Expedição de Certidão.
10/08/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 16:58

Documento Digitalizado
05/04/2021 16:22

Recebidos os autos
05/04/2021 16:22

Transferência de Processo - Saída
05/04/2021 14:40

Documento Digitalizado
22/02/2021 13:51

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2021 13:18

Prazo em Curso
29/01/2021 17:53

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.
26/01/2021 17:04

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2021 16:59

Emissão da Relação
26/01/2021 09:23

Juntada de Petição de contestação
14/01/2021 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 12:08

Informação do Sistema
04/09/2020 12:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/09/2020 11:08

Conclusos para despacho
04/09/2020 07:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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