TJMS - 0912197-51.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 15:36
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2025 15:36
Documento Digitalizado
-
04/07/2025 12:43
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 06:41
Expedição em análise para assinatura
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30/06/2025 12:56
Transitado em Julgado em data
-
29/03/2025 12:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
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12/02/2025 03:50
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912197-51.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Diante do fundamento da extinção, levantada de ofício pelo Juízo, deixo de analisar as exceção de pré-executividade trazidas pelo executado por estarem prejudicadas.
Levante-se eventuais constrições.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
24/01/2025 21:24
Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
-
24/01/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/01/2025 12:48
Autos preparados para expedição
-
23/01/2025 09:55
Emissão da Relação
-
04/12/2024 15:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/12/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 15:04
Registro de Sentença
-
04/12/2024 15:04
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
05/11/2024 12:47
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 02:01
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 03:20
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 07:44
Autos preparados para expedição
-
02/10/2024 19:31
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
02/10/2024 19:16
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
30/09/2024 18:35
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 22:07
Autos preparados para expedição
-
27/09/2024 14:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/09/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 18:04
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 06:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.
-
08/03/2024 01:00
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 12:40
Autos preparados para expedição
-
08/11/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 12:16
Autos preparados para expedição
-
07/11/2023 12:14
Processo Desarquivado
-
02/11/2023 16:40
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
03/08/2023 03:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/03/2023 14:03
Arquivado Provisoriamente
-
12/03/2023 03:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.
-
06/03/2023 01:51
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 11:02
Autos preparados para expedição
-
15/02/2023 12:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/02/2023 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/12/2022 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/11/2022 13:03
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2022 03:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2022.
-
26/09/2022 01:18
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 11:44
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 11:44
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 10:36
Autos preparados para expedição
-
14/09/2022 10:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2022.
-
14/09/2022 10:35
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 10:35
Documento Digitalizado
-
14/09/2022 10:35
Juntada de NULL
-
14/09/2022 10:35
Juntada de Mandado
-
22/02/2022 14:17
Juntada de Informações
-
13/02/2022 14:04
Juntada de NULL
-
31/01/2022 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/12/2021 04:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2021 04:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/11/2021 03:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/09/2021 03:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/08/2021 17:06
Prazo em Curso
-
22/07/2021 13:13
Expedição de Mandado.
-
22/07/2021 10:45
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 10:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/01/2021 09:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/01/2021 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2021 14:43
Conclusos para despacho
-
07/01/2021 11:40
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/01/2021 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2020 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/11/2020 00:25
Expedição de Certidão.
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07/11/2020 09:44
Expedição de Certidão.
-
07/11/2020 09:43
Ato ordinatório praticado
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21/07/2020 08:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/07/2020 08:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2020 08:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2020
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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