TJMS - 0912197-51.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

AMBIENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 15.553.019/0001-32

Advogados

SEBASTIAO MARTINS PEREIRA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2025 15:36

    Documento Digitalizado

  • 04/07/2025 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 06:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/06/2025 12:56

    Transitado em Julgado em data

  • 29/03/2025 12:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

  • 12/02/2025 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912197-51.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Diante do fundamento da extinção, levantada de ofício pelo Juízo, deixo de analisar as exceção de pré-executividade trazidas pelo executado por estarem prejudicadas.

    Levante-se eventuais constrições.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 24/01/2025 21:24

    Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

  • 24/01/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/01/2025 12:48

    Autos preparados para expedição

  • 23/01/2025 09:55

    Emissão da Relação

  • 04/12/2024 15:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 15:04

    Registro de Sentença

  • 04/12/2024 15:04

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 05/11/2024 12:47

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 03:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 07:44

    Autos preparados para expedição

  • 02/10/2024 19:31

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 02/10/2024 19:16

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 30/09/2024 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 22:07

    Autos preparados para expedição

  • 27/09/2024 14:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/09/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 18:04

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 06:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.

  • 08/03/2024 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 12:40

    Autos preparados para expedição

  • 08/11/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 12:16

    Autos preparados para expedição

  • 07/11/2023 12:14

    Processo Desarquivado

  • 02/11/2023 16:40

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 03/08/2023 03:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/03/2023 14:03

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/03/2023 03:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.

  • 06/03/2023 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 11:02

    Autos preparados para expedição

  • 15/02/2023 12:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/02/2023 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/12/2022 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2022 03:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2022.

  • 26/09/2022 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 10:36

    Autos preparados para expedição

  • 14/09/2022 10:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 10:35

    Documento Digitalizado

  • 14/09/2022 10:35

    Juntada de NULL

  • 14/09/2022 10:35

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2022 14:17

    Juntada de Informações

  • 13/02/2022 14:04

    Juntada de NULL

  • 31/01/2022 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2021 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2021 04:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2021 03:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2021 03:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/08/2021 17:06

    Prazo em Curso

  • 22/07/2021 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 10:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/01/2021 09:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/01/2021 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 11:40

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/01/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2020 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2020 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2020 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 08:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2020 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 08:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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