22/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:53

Transitado em Julgado em "data"
08/07/2025 00:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:19

Expedição de "tipo de documento".
27/06/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809770-95.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Luciara Torres Higa Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
26/06/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 17:12

Provimento
08/05/2025 16:24

Inclusão em pauta
30/04/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
19/04/2025 01:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:34

Expedida/certificada
08/04/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:23

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809770-95.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Luciara Torres Higa Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2025 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:46

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 16:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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