TJMS - 0916085-28.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 17:46
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2025 17:46
Documento Digitalizado
-
10/07/2025 13:44
Expedição de Ofício.
-
09/07/2025 14:13
Expedição em análise para assinatura
-
01/07/2025 08:51
Expedição em análise para assinatura
-
30/06/2025 12:55
Transitado em Julgado em data
-
29/03/2025 12:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
-
12/02/2025 03:51
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0916085-28.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Diante do fundamento da extinção, levantada de ofício pelo Juízo, deixo de analisar as exceção de pré-executividade trazidas pelo executado por estarem prejudicadas.
Levante-se eventuais constrições.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
24/01/2025 21:24
Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
-
24/01/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/01/2025 12:49
Autos preparados para expedição
-
23/01/2025 09:58
Emissão da Relação
-
04/12/2024 15:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/12/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 15:03
Registro de Sentença
-
04/12/2024 15:03
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
02/10/2024 17:06
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 19:59
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
28/09/2024 08:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.
-
01/09/2024 01:36
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 09:45
Autos preparados para expedição
-
22/08/2024 08:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/08/2024 08:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 12:47
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 16:19
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
06/07/2024 02:59
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 12:59
Autos preparados para expedição
-
21/06/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
12/05/2024 12:25
Processo Desarquivado
-
03/08/2023 04:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/03/2023 14:03
Arquivado Provisoriamente
-
12/03/2023 03:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.
-
06/03/2023 01:51
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 11:01
Autos preparados para expedição
-
15/02/2023 13:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/02/2023 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/12/2022 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2022 09:36
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 03:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.
-
23/10/2022 01:43
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 14:23
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2022 10:58
Autos preparados para expedição
-
12/10/2022 10:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/10/2022.
-
21/09/2022 15:00
Juntada de Informações
-
19/09/2022 13:10
Prazo em Curso
-
19/09/2022 13:09
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 13:09
Documento Digitalizado
-
19/09/2022 13:09
Documento Digitalizado
-
19/09/2022 13:09
Juntada de NULL
-
19/09/2022 13:08
Juntada de Mandado
-
19/09/2022 13:08
Juntada de NULL
-
06/06/2022 16:41
Prazo em Curso
-
28/04/2022 13:45
Expedição de Mandado.
-
27/04/2022 17:41
Expedição em análise para assinatura
-
27/01/2022 13:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/01/2022 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 17:04
Conclusos para despacho
-
26/01/2022 15:25
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
26/01/2022 15:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2022.
-
15/06/2020 00:46
Expedição de Certidão.
-
08/06/2020 22:09
Publicado ato_publicado em 08/06/2020.
-
08/06/2020 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/06/2020 10:14
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 10:14
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 07:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/05/2020 07:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2020 09:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2020
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801163-58.2017.8.12.0007
Orenista Justina de Carvalho
Graziela Enderle Banak
Advogado: Victor Miranda Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/07/2017 12:47
Processo nº 0831185-10.2023.8.12.0001
Hugo de Jesus
Banco Agibank S/A
Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/06/2023 10:05
Processo nº 0909918-87.2023.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Maria do Carmo Ambrozio
Advogado: Celso Goncalves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/02/2023 11:24
Processo nº 0809770-95.2024.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Luciara Torres Higa
Advogado: Jorge Jabra Valdez
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/04/2025 16:46
Processo nº 0801359-65.2025.8.12.0001
Genivaldo Gil de Oliveira
Uber do Brasil Tecnologia LTDA
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/01/2025 11:20