23/07/2025 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 22:45

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:31

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 18:31

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 18:31

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 18:31

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 18:31

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 18:31

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 18:31

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 18:31

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 18:31

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 18:31

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 18:31

Realizado cálculo de custas
18/06/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Agostini Colman (OAB 23977/MS) Processo 0803522-18.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberson Moacir dos Santos Prado - I.

Fls. 84/85: Defiro o parcelamento das custas iniciais em dez vezes (CPC, artigo 98, § 6º), a ser feito no dia 10 (dez) de cada mês, a partir da publicação deste.

II.

Efetuado o pagamento da primeira parcela, voltem-me conclusos na fila de urgentes.

III. Às providências e intimações necessárias.
09/06/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:29

Recebidos os autos
04/06/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Agostini Colman (OAB 23977/MS) Processo 0803522-18.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberson Moacir dos Santos Prado - I.

Diante da decisão proferida em agravo de instrumento, a qual negou seguimento ao recurso interposto pela parte requerente, mantendo-se a decisão de fls. 56, tenho que os embargos de declaração fls. 59/61 perderam seu objeto.

II.

Intime-se a parte requerente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC, artigo 99, § 2º c.c artigo 290).

III.

Se não providenciado pela parte o recolhimento das custas no prazo legal de 15 (quinze) dias, determino o cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290) e a inscrição em dívida ativa (Lei Estadual 3.779/09, artigo 16).

IV. Às providências e intimações necessárias.
23/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:19

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 19:23

Recebidos os autos
16/05/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:33

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 18:50

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 13:52

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Agostini Colman (OAB 23977/MS) Processo 0803522-18.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberson Moacir dos Santos Prado - I.

Indefiro o benefício da gratuidade processual, porquanto a parte requerente aufere receita bruta que alcança mais de R$ 10.500,00 (fl. 18).

Não obstante os descontos apontados nos documentos, considerando o adiantamento quinzenal (fl. 17), ainda lhe sobra rendimento líquido de mais de R$ 7.000,00 que lhe permite se organizar para pagar as custas iniciais.

Não se olvide que o benefício pleiteado na sua forma integral e plena só é possível a quem comprovar extrema miserabilidade, o que não é o caso.

Ademais, com o novo Código de Processo Civil, o recolhimento das custas se tornou a regra, já que trouxe mecanismos para facilitar o acesso da parte à Justiça, tal como a redução percentual e o parcelamento das custas (artigo 98, §§ 5º e 6º).

Outrossim, embora seja certo que o acesso à justiça é um direito fundamental, constitucionalmente previsto, as custas para ingresso da ação não deixam de ter da mesma forma importância e estatura constitucional, na medida em que a própria Carta Política as considerou relevante para o aperfeiçoamento do aparelho judiciário (artigo 98, § 2º).

II.

Se não providenciado pela parte o recolhimento das custas no prazo legal de quinze dias, determino o cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290) e a inscrição em dívida ativa (Lei Estadual 3.779/09, artigo 16).

III. Às providências e intimações necessárias.
27/01/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:16

Recebidos os autos
24/01/2025 14:16

Gratuidade da Justiça
23/01/2025 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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