25/06/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 10:00

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.
11/02/2025 20:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Martins Neri Brandão (OAB 15499/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0025399-53.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: P.

H.

Serviços Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
23/01/2025 21:27

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 12:42

Autos preparados para expedição
22/01/2025 11:23

Emissão da Relação
13/01/2025 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 13:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 13:12

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:11

Registro de Sentença
19/11/2024 13:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/10/2024 00:33

Conclusos para julgamento
10/10/2024 00:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
05/06/2024 17:05

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:05

Conclusos para julgamento
10/04/2024 07:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.
09/03/2024 01:51

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:41

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:19

Autos preparados para expedição
27/02/2024 07:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2024 07:28

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 17:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/11/2019 14:00

Conclusos para decisão
07/11/2019 17:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/11/2019 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2019.
06/11/2019 18:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2019.
29/08/2019 01:04

Expedição de Certidão.
19/08/2019 10:43

Expedição de Certidão.
19/08/2019 10:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 08:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2019 08:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 14:44

Conclusos para despacho
30/07/2018 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2018 16:08

Prazo em Curso
23/07/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2018 17:34

Expedição de Carta.
10/07/2018 16:22

Expedição em análise para assinatura
10/07/2018 16:22

Expedição em análise para assinatura
10/07/2018 14:32

HP/Baixa da parte
18/05/2018 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2018 08:05

Expedição de Certidão.
23/04/2018 09:17

Expedição de Certidão.
23/04/2018 09:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2018 09:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2018 09:35

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2016 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2015 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2015 17:50

Conclusos para decisão
31/08/2015 17:49

Expedição de Certidão.
31/08/2015 17:47

Processo convertido em eletrônico
06/02/2015 15:16

Documento Digitalizado
23/07/2014 17:38

Prazo em Curso
23/07/2014 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2014 16:23

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2014 15:20

Conclusos para despacho
22/07/2014 15:07

Expedição de Certidão.
16/01/2014 18:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/01/2014 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2014 16:37

Recebidos os autos da Procuradoria Município
13/10/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
08/10/2010 12:00

Expedição de Certidão.
07/06/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2010 12:00

Despacho Interlocutório
31/05/2010 12:00

Conclusos para despacho
22/04/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/04/2010 12:00

Aguardando Juntada de Petição
07/04/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
17/05/2006 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
03/02/2006 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
16/01/2006 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
25/07/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
28/08/2002 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2002

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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