15/09/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/09/2025 13:43

Emissão da Relação
05/09/2025 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 17:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:29

Registro de Sentença
05/09/2025 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 11:35

Recebidos os autos
18/06/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 09:20

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 09:20

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 09:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 19:03

Recebidos os autos
13/06/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rochi Júnior (OAB 16543/MS) Processo 0817071-64.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastião Vieira da Silva - Despacho de p. 202: "Intime-se o requerente pessoalmente (via SITRA e AR) e por DJ, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca do despacho de fls. 198 e dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção."
13/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:29

Recebidos os autos
22/04/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:03

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:27

Recebidos os autos
15/02/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 16:47

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 16:47

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rochi Júnior (OAB 16543/MS) Processo 0817071-64.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastião Vieira da Silva - 1. À vista do pedido retro da parte Autora, em que requer a expedição de ofício à 'Santa Casa' com a finalidade de se obter seu prontuário médico, tem-se a obtenção de prontuário médico trata-se de diligência que cabe à parte Autora, dispensando concurso judicial para tanto, razão pela qual resta indeferido.

Logo, e em querendo, junte a parte autora o aludido documento em 15 dias, com ciência à parte contrária da juntada por 10 dias. 2.

Após, em juntado e dado vista a parte contrária e/ou decorrido o prazo certificando-se, então, e tendo em vista que as partes não requereram a produção de outras provas, voltem os autos para análise quanto ao prosseguimento/julgamento.

I-se.

Diligências legais.
28/11/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:00

Recebidos os autos
26/11/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 01:22

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 12:22

Recebidos os autos
22/02/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 13:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2024 19:02

Recebidos os autos
20/02/2024 19:02

Tutela Provisória
02/02/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 16:10

Recebidos os autos
30/01/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 15:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2024 09:17

Recebidos os autos
25/01/2024 09:16

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 12:20

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:16

Recebidos os autos
21/11/2023 10:16

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rochi Júnior (OAB 16543/MS) Processo 0817071-64.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastião Vieira da Silva - 1.

Conclusão desnecessária.

Cumpra-se na íntegra o teor do despacho de p. 134. 2.

Registre-se, uma vez mais, que descabe falar em medida de sequestro no bojo dos autos de conhecimento, conforme já consignado por este Juízo anteriormente (pp. 70 e 115), razão pela qual o petitório retro (p. 137) é descabido e desde já indeferido.

No mais, caso a parte autora insista em pleitear o sequestro de numerários nestes autos – o que deveria ser pedido em procedimento próprio, caso houvesse título executivo para tanto, o que sequer há nos autos – poderá incorrer nas penas da litigância de má-fé por proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo (CPC, arts. 80, V, e 81).

Intime-se.

Diligências legais.
07/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 13:46

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2023 18:58

Recebidos os autos
01/11/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 13:58

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rochi Júnior (OAB 16543/MS) Processo 0817071-64.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastião Vieira da Silva - 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar os documentos mencionados pelo NAT às pp. 127/128.

Após, encaminhe-se o presente feito ao NAT para a emissão de parecer.

Com a juntada do parecer, dê-se ciência às partes para eventuais manifestações no prazo de 05 dias.

Em seguida, retornem os autos conclusos para decisão, com a urgência que o caso requer.

Intime-se.

Diligências legais.
26/09/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 19:01

Recebidos os autos
20/09/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:00

Recebidos os autos
12/09/2023 18:00

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:24

Recebidos os autos
30/08/2023 09:24

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 13:46

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 13:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 18:54

Recebidos os autos
28/08/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 17:57

Recebidos os autos
26/07/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:11

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 02:05

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 10:07

Recebidos os autos
30/06/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 10:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2023 21:05

Recebidos os autos
28/06/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 01:50

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:10

Recebidos os autos
09/05/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2023 10:35

Recebidos os autos
06/05/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 13:58

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rochi Júnior (OAB 16543/MS) Processo 0817071-64.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastião Vieira da Silva - 1.

Com efeito e em reexame aos autos, à parte autora para que no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, emende sua inicial e exponha de forma clara na sua narrativa sua efetiva pretensão e discrimine de forma objetiva e expressa a pretensão da lide sem pleitos genéricos, eventuais ou ainda futuros incertos -, visto que descabe o seu prosseguimento com pleito genérico de 'tratamento médico iniciado' ou 'demais procedimentos necessários' (p. 8).

Ademais, anote-se por oportuno que ao que consta e do relato da inicial fora deferida medida de urgência afeta a consulta médica (p. 42), inclusive com base no parecer também do NAT (p. 37) - que ao que consta de pp. 51/52 fora agendada - , e não cirurgia.

Outrossim, gize-se desde logo que descabe fixação de multa diária como requerido à p. 66, pois a princípio a consulta como dito fora agendada; muito menos cabe medida de sequestro para procedimento ao qual nem consta da pretensão da inicial (p. 67) e quiçá caberia no bojo dos autos de conhecimento.
20/03/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 19:03

Recebidos os autos
09/03/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2022 13:05

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 03:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 21:21

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:27

Juntada de tipo de documento
03/08/2022 15:27

Juntada de tipo de documento
28/07/2022 13:54

Juntada de tipo de documento
28/07/2022 13:54

Juntada de tipo de documento
26/07/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 10:08

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 19:25

Recebidos os autos
19/07/2022 19:25

Tutela Provisória
19/07/2022 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2022 17:18

Recebidos os autos
18/07/2022 17:18

Juntada de tipo de documento
13/07/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 11:45

Remetidos os Autos para destino.
13/07/2022 11:45

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 11:44

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2022 11:43

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 11:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2022 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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