08/07/2025 01:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 02:19

Decorrido prazo de parte
28/05/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:19

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 20:16

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:32

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 02:16

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 14:00

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0800532-03.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luzia Eva Guimarães - Tópico final da r. decisão de fls 27/28: 3.

Isto posto, com fulcro no art. 300, do CPC, concedo inaudita altera pars, a tutela de urgência para o fim de determinar ao ABASPREV associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social que proceda à suspensão dos descontos descritos na inicial junto ao benefício previdenciário da parte requerente (NB 112.599.150-7), no prazo de 05 (cinco) dias, até o julgamento definitivo desta demanda, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a cada desconto efetuado após a ciência desta decisão.

Considerando que a parte requerida não costuma transacionar sobre a matéria discutida nestes autos, assim como, em virtude da expressa manifestação da Requerente quanto ao seu desinteresse pela mesma, dispenso a realização da audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do CPC.

Intime-se a parte requerida, para o cumprimento desta decisão, no prazo acima fixado, cientificando-lhe acerca da inversão do ônus da prova e da determinação para que apresente o contrato de empréstimo descrito na inicial, no prazo de defesa.

Na mesma oportunidade cite-se-á, para querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. 4.

Apresentada contestação, intime-se a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. 5.

Em seguida, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir.

Defiro a justiça gratuita a parte autora.

Intime-se.
28/01/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 17:39

Recebidos os autos
23/01/2025 17:39

Tutela Provisória
23/01/2025 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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