TJMS - 0908180-64.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ALDECI FONSECA DA COSTA

CPF *03.***.*94-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 11:37

    Transitado em Julgado em data

  • 28/03/2025 09:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

  • 11/02/2025 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Aldeci Fonseca da Costa - réu-revel Processo 0908180-64.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aldeci Fonseca da Costa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 23/01/2025 21:26

    Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

  • 23/01/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/01/2025 12:42

    Autos preparados para expedição

  • 22/01/2025 10:40

    Emissão da Relação

  • 07/01/2025 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 11:47

    Registro de Sentença

  • 19/11/2024 11:47

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 22:54

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 22:54

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2023 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2023 17:30

    Prazo em Curso

  • 13/11/2023 17:27

    Documento Digitalizado

  • 10/11/2023 14:28

    Prazo em Curso

  • 07/11/2023 14:37

    Prazo em Curso

  • 06/11/2023 16:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/10/2023 13:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/10/2023 13:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/10/2023 13:53

    Autos preparados para expedição

  • 16/10/2023 15:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/10/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 07:45

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 08:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2023 17:17

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2023 14:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/06/2023 16:01

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 12:48

    Autos preparados para expedição

  • 28/03/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/03/2023 16:38

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2023 18:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/02/2023 10:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2023 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 20:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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