TJMS - 0854199-23.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/08/2025 15:45 Conclusos para decisão 
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                                            25/08/2025 09:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/08/2025 15:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/08/2025 09:12 Publicado ato_publicado em 19/08/2025. 
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                                            19/08/2025 00:00 Intimação Despacho de fls. 318
 
 Vistos.
 
 Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.
 
 No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
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                                            18/08/2025 08:10 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            15/08/2025 22:32 Expedição de Certidão. 
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                                            15/08/2025 12:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/08/2025 12:15 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
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                                            15/08/2025 12:14 Emissão da Relação 
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                                            10/06/2025 13:58 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            10/06/2025 13:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/06/2025 08:45 Conclusos para despacho 
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                                            05/06/2025 16:54 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            21/05/2025 21:23 Prazo em Curso 
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                                            15/05/2025 09:18 Publicado ato_publicado em 15/05/2025. 
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                                            15/05/2025 00:00 Intimação ADV: Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), Luan Delmondes Alkimim (OAB 25448/MS) Processo 0854199-23.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vinicius Nascimento de Castro, Bruno Roberto de Albuquerque dos Santos, Christofer Vinicios Souza de Jesus, Diego Patrick Souza Leonel, Edson Xavier de Souza Junior, Igor Renato Souza Santos, João Henrique Batista de Oliveira, José Carlos Herculano Gonçalves, Lúcio Machado Sucupira de Lima, Luiz Felipe de Oliveira Debortoli, Marcos Vargas da Silveira, Nalva Souza Moraes, Priscila Gonçalves Segóvia Herculano, Victor Hugo Blanco Costa - Intima-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
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                                            14/05/2025 08:25 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            13/05/2025 10:03 Emissão da Relação 
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                                            12/05/2025 14:49 Juntada de Petição de contestação 
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                                            08/05/2025 22:19 Prazo em Curso 
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                                            06/05/2025 10:36 Publicado ato_publicado em 06/05/2025. 
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                                            02/05/2025 00:00 Intimação ADV: Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), Luan Delmondes Alkimim (OAB 25448/MS) Processo 0854199-23.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vinicius Nascimento de Castro, Bruno Roberto de Albuquerque dos Santos, Christofer Vinicios Souza de Jesus, Diego Patrick Souza Leonel, Edson Xavier de Souza Junior, Igor Renato Souza Santos, João Henrique Batista de Oliveira, José Carlos Herculano Gonçalves, Lúcio Machado Sucupira de Lima, Luiz Felipe de Oliveira Debortoli, Marcos Vargas da Silveira, Nalva Souza Moraes, Priscila Gonçalves Segóvia Herculano, Victor Hugo Blanco Costa -
 
 Vistos.
 
 Recebo a petição inicial.
 
 Defiro a gratuidade processual.
 
 Ante a hipótese do art. 334, § 4º, II do CPC, deixo de designar a audiência de conciliação.
 
 Cite-se o requerido, com as advertências de praxe para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias a contar da citação (art. 183 do CPC), sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática aduzida na exordial.
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                                            01/05/2025 08:22 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            30/04/2025 21:24 Expedição de Certidão. 
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                                            30/04/2025 20:22 Expedição de Carta. 
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                                            30/04/2025 20:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/04/2025 20:21 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
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                                            30/04/2025 20:11 Emissão da Relação 
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                                            19/02/2025 15:44 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            19/02/2025 15:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/02/2025 12:16 Conclusos para despacho 
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                                            14/02/2025 09:02 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/01/2025 14:37 Prazo em Curso 
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                                            27/01/2025 00:00 Intimação ADV: Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), Luan Delmondes Alkimim (OAB 25448/MS) Processo 0854199-23.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vinicius Nascimento de Castro, Bruno Roberto de Albuquerque dos Santos, Christofer Vinicios Souza de Jesus, Diego Patrick Souza Leonel, Edson Xavier de Souza Junior, Igor Renato Souza Santos, João Henrique Batista de Oliveira, José Carlos Herculano Gonçalves, Lúcio Machado Sucupira de Lima, Luiz Felipe de Oliveira Debortoli, Marcos Vargas da Silveira, Nalva Souza Moraes, Priscila Gonçalves Segóvia Herculano, Victor Hugo Blanco Costa -
 
 Vistos.
 
 Completem os requerentes Lúcio Machado Sucupira de Lima e Nalva Souza Moraes a inicial, em 15 dias, trazendo aos autos declaração de situação econômica em torno de sua impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.
 
 Intimem-se.
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                                            24/01/2025 21:19 Publicado ato_publicado em 24/01/2025. 
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                                            24/01/2025 07:59 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            23/01/2025 19:21 Emissão da Relação 
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                                            25/11/2024 14:44 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            25/11/2024 14:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/11/2024 14:38 Conclusos para despacho 
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                                            14/10/2024 17:53 Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino 
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                                            14/10/2024 17:53 Redistribuição de Processo - Saída 
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                                            14/10/2024 17:45 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            10/10/2024 14:43 Prazo em Curso 
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                                            10/10/2024 14:42 Desapensado do processo número do processo 
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                                            21/03/2024 15:31 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            21/02/2024 17:26 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/02/2024 21:39 Publicado ato_publicado em 08/02/2024. 
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                                            08/02/2024 08:50 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            07/02/2024 15:55 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            07/02/2024 15:54 Emissão da Relação 
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                                            04/12/2023 15:37 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            04/12/2023 15:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/11/2023 14:00 Conclusos para despacho 
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                                            24/11/2023 14:35 Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino 
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                                            24/11/2023 14:33 Expedição de Certidão. 
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                                            24/11/2023 14:33 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            21/09/2023 15:52 Apensado ao processo numero do processo 
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                                            21/09/2023 15:52 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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