15/07/2025 11:42

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 11:42

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 11:42

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 04:08

Decorrido prazo de parte
19/02/2025 20:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:22

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 01:34

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0824680-66.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Andréia Cristina Monteiro da Rocha - Imptdo: Instituto Avalia -

Vistos.

Primeiramente, não conheço do requerimento de fls. 604/605.

Isto porque, de acordo com o disposto no art. 494, I e II do CPC, uma vez publicada a sentença, esta somente poderá ser alterada pelo juízo se contiver erro material ou através de embargos de declaração.

No caso dos autos, por ocasião da sentença de 1º grau, não restou demonstrada a existência de qualquer erro material, tampouco fora interposto o recurso apropriada para suprir eventual omissão, obscuridade ou contradição.

No mais, considerando a interposição de recursos de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo legal, nos termos do art. 1.010, § 1°, do CPC, observando a prerrogativa do art. 183 do mesmo códex.

Apresentadas estas, observe a escrivania ao disposto no do art. 1.009, § 2º, do CPC.

Em caso de interposição de apelação adesiva pelo apelado, deverá o apelante ser intimado para contra-arrazoar, conforme disposto no art. 1.010, § 2°, do mesmo códex.

Após, transcorridos os prazos, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado para processamento dos apelos, a quem compete, inclusive, verificar a presença dos requisitos de admissibilidade recursal.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/01/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 19:02

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 19:02

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:11

Recebidos os autos
11/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 12:28

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
06/10/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 23:52

Expedição de tipo de documento.
05/10/2024 23:44

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:56

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 02:16

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 09:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 17:31

Recebidos os autos
04/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 17:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 16:08

Recebidos os autos
08/08/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:00

Julgado improcedente o pedido
06/08/2024 17:14

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 19:59

Recebidos os autos
26/07/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 11:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 12:44

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:19

Recebidos os autos
09/07/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 18:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2024 08:18

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
30/06/2024 02:40

Expedição de tipo de documento.
29/06/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 06:47

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:01

Recebidos os autos
20/06/2024 14:01

Não Concedida a Medida Liminar
19/06/2024 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 16:48

Recebidos os autos
18/06/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:29

Recebidos os autos
15/05/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:29

Recebidos os autos
24/04/2024 14:29

Gratuidade da Justiça
23/04/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 14:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/04/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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