TJMS - 0907490-35.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

AURINEIDE DE OLIVEIRA CHAVES

CPF *81.***.*38-72

Advogados

ANDERSON NUNES SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2025 17:12

    Transitado em Julgado em data

  • 30/06/2025 18:20

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 27/06/2025 11:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2025 07:28

    Emissão da Relação

  • 28/03/2025 09:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

  • 11/02/2025 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Aurineide de Oliveira Chaves - réu-revel Processo 0907490-35.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aurineide de Oliveira Chaves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 23/01/2025 21:26

    Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

  • 23/01/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/01/2025 12:32

    Autos preparados para expedição

  • 22/01/2025 12:31

    Autos preparados para expedição

  • 22/01/2025 10:39

    Emissão da Relação

  • 07/01/2025 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2024 13:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/11/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 13:12

    Registro de Sentença

  • 19/11/2024 13:12

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/10/2024 17:33

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 09/10/2024 22:40

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 22:40

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 10:09

    Autos preparados para expedição

  • 11/03/2024 08:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/03/2024 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 18:03

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 15:28

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2024 15:28

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2023 06:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

  • 01/11/2023 10:16

    Informação do Sistema

  • 28/10/2023 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 09:26

    Outras Decisões

  • 10/08/2023 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 04:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

  • 27/04/2023 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 22:30

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2023 22:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2023.

  • 03/04/2023 08:13

    Prazo em Curso

  • 28/03/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/03/2023 16:33

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2023 18:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/02/2023 10:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2023 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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