TJMS - 1403953-74.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

NIVALDO GARCIA DA CRUZ

OAB: 4502/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ

STEFANO ALCOVA ALCANTARA

VIVIAN DA LUZ NUNES

OAB: 22614/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2023 15:41

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2023 15:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2023 10:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 09:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/10/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 25/10/2023 12:28

    INCONSISTENTE

  • 25/10/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403953-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: N.

    G. da C.

    Advogado: Nivaldo Garcia da Cruz (OAB: 4502/MS) Agravado: I.

    E.

    P.

    F.

    Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Vistos, etc.

    NIVALDO GARCIA DA CRUZ, inconformado com a decisão que deferiu a penhora do valor equivalente a 30% de seus rendimentos líquidos, nos autos da execução de título extrajudicial que contra ele move o INSTITUTO EDUCACIONAL PAULO FREIRE, interpôs agravo de instrumento.

    Após o processo ter sido pautado para julgamento na sessão do dia 25/10/2023, o agravante manifestou pela desistência do recurso à f. 127.

    A desistência do recurso é faculdade do recorrente, independentemente da anuência da parte recorrida, nos termos do art. 998, do Código de Processo Civil vigente.

    Diante do exposto, homologo a desistência do presente apelo, para que produza os regulares efeitos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Após as anotações de praxe e baixa na distribuição, arquivem-se.

  • 24/10/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 14:54

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 24/10/2023 09:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 11:27

    Inclusão em Pauta

  • 01/10/2023 10:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2023 10:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 15:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/09/2023 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/09/2023 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/09/2023 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/09/2023 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403953-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: N.

    G. da C.

    Advogado: Nivaldo Garcia da Cruz (OAB: 4502/MS) Agravado: I.

    E.

    P.

    F.

    Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Ante o exposto, acolho a impugnação de f. 52/55 e revogo a gratuidade judicial que havia sido deferida ao agravante às f. 43/45.

    De consequência, determino o recolhimento do preparo no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do recurso em razão da deserção.

    Intime-se.

  • 01/09/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 16:18

    Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 28/08/2023 12:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403953-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: N.

    G. da C.

    Advogado: Nivaldo Garcia da Cruz (OAB: 4502/MS) Agravado: I.

    E.

    P.

    F.

    Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Vistos, etc.

    A teor do que dispõe o art. 10 do CPC, "o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício" Assim sendo, intime-se o recorrente para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a pretendida revogação dos beneficios da justiça gratuita, tendo em vista as razões expostas às f. 52/55.

    Intime-se.

  • 16/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 19:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 08:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/06/2023 08:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2023 08:50

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/06/2023 08:50

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/06/2023 17:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 14:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2023 16:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2023 16:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2023 16:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2023 16:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2023 16:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2023 16:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2023 16:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2023 16:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2023 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2023 18:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2023 18:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:04

    INCONSISTENTE

  • 27/03/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403953-74.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: N.

    G. da C.

    Advogado: Nivaldo Garcia da Cruz (OAB: 4502/MS) Agravado: I.

    E.

    P.

    F.

    Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Diante do exposto, pelos motivos acima declinados, defere-se a concessão de efeito suspensivo ao presente Recurso.

    No mais, recebendo-se o presente Recurso em ambos os efeitos, determinam-se as seguintes providências: 1.

    Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

    Intime-se a parte Agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC. 3.

    Comunique-se, com urgência, ao Magistrado de primeiro grau. 4.

    Diante dos documentos juntados, defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao Agravante, limitada à discussão apresentada neste grau recursal.

    Anote-se.

  • 24/03/2023 13:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:58

    INCONSISTENTE

  • 24/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 18:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 17:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 17:40

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/03/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 10:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/03/2023 10:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 10:52

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 23/03/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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