TJMS - 1403981-42.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ALBERTO SOUZA TORRES

CPF *54.***.*14-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALBERTO SOUZA TORRES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2023 09:39

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2023 09:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/05/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 21:20

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 11:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1403981-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: A.

    S.

    T.

    Paciente: E.

    B.

    S. do N.

    Advogado: Alberto Souza Torres (OAB: 25052/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V.

    C. da C. de C.

    G.

    EMENTA - HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA ÀS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP - IMPOSSIBILIDADE - CUSTÓDIA ADMITIDA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA - MEDIDAS CAUTELARES NÃO RECOMENDADAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

    Sendo admitida a prisão preventiva em alguma das hipóteses do art. 313 do CPP e estando presentes os pressupostos e fundamentos do art. 312 do CPP, não há falar em revogação da custódia ou na concessão da liberdade provisória condicionada às medidas cautelares.

    O fundamento da garantia da ordem pública se apresenta pela possibilidade de reiteração criminosa, visto que o paciente, ainda que seja primário, responde criminalmente pela prática de outro delito de roubo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator.

  • 08/05/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 16:18

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 05/05/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 16:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 04/05/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 18:01

    Inclusão em Pauta

  • 18/04/2023 18:01

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/04/2023 18:01

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/04/2023 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 08:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 13/04/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1403981-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: A.

    S.

    T.

    Paciente: E.

    B.

    S. do N.

    Advogado: Alberto Souza Torres (OAB: 25052/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V.

    C. da C. de C.

    G.

    Em razão da impossibilidade de meu comparecimento à sessão de julgamento, marcada para o dia 13/04/2022, cujo o presente habeas corpus está em pauta de julgamento, bem como em face da proximidade de minhas férias, que estão marcadas entre os dias 17/04/2023 à 06/05/2023, conforme consta na Portaria nº 1380/2022, publicada no dia 16/11/2022, determina-se a retirada deste autos da pauta de julgamento e a remessa deles para o meu substituto.

    Cumpra-se.

  • 12/04/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 15:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:48

    Inclusão em Pauta

  • 04/04/2023 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 16:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2023 16:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/03/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/03/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 00:21

    INCONSISTENTE

  • 27/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1403981-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: A.

    S.

    T.

    Paciente: E.

    B.

    S. do N.

    Advogado: Alberto Souza Torres (OAB: 25052/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V.

    C. da C. de C.

    G.

    Por tais motivos, indefiro a liminar.

  • 24/03/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 18:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 13:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 18:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 17:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 17:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/03/2023 16:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/03/2023 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 16:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 23/03/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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