30/05/2023 14:28

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 10:36

Expedição de Ofício.
30/05/2023 10:32

Transitado em Julgado em #{data}
07/05/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403952-89.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: José Marques dos Santos Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR MULTA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – PENHORA EM CONTAS BANCÁRIAS – IMPENHORABILIDADE DE VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS – VIOLAÇÃO À REGRA DO ART. 833, X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSTATADA – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
25/04/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/04/2023 10:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/04/2023 13:51

Conclusos para decisão
14/04/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403952-89.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: José Marques dos Santos Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ante o exposto, concedo o efeito suspensivo, a fim de obstar o cumprimento da decisão agravada até o julgamento do presente recurso pelo Colegiado.

Intimem-se a parte contrária para oferecer contraminuta, bem como juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Comunique-se ao juízo de primeiro grau.
24/03/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 16:18

Expedição de Ofício.
23/03/2023 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 15:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/03/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:26

Conclusos para decisão
23/03/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:26

Distribuído por prevenção
23/03/2023 10:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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