09/07/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 15:32

Transitado em Julgado em "data"
27/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:16

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826761-83.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Talita Martins Jorge da Silva Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Diante do exposto, conheço o recurso interposto e DOU-LHE PROVIMENTO para vedar o cômputo do período de 28/5/2020 a 31/12/2021, para fins de concessão de adicional por tempo de serviço, quinquênios e promoção horizontal, nos moldes do artigo 8º, IX da Lei Complementar Federal 173 de 2020, os demais termos da sentença que não envolvem tal período devem ser mantidos.
10/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2025 14:50

Não-Provimento
25/04/2025 13:55

Inclusão em pauta
25/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 01:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:42

Expedida/certificada
03/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:39

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826761-83.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Talita Martins Jorge da Silva Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/04/2025 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:18

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 13:18

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0900282-82.2023.8.12.0006

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Ulisses da Conceicao Pereira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0803941-37.2024.8.12.0045

Jose Ricardo de Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Almir Vieira Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0800512-63.2025.8.12.0001

Marlene Santos da Silva

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0801804-73.2013.8.12.0011

Bv Financeira S/A

Natalino Alves Junior

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2013 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0800512-63.2025.8.12.0001

Marlene Santos da Silva

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Sandra Khafif Dayan

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2025 07:40

Exibir Processo