18/02/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 14:19

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 00:05

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 07:15

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0814128-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aline Correia Pereira - SENTENÇA.

Dispositivo: Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Aline Correia Pereira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
23/01/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 21:17

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 21:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 21:16

Homologada a Transação
13/12/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:22

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 03:22

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 19:11

Recebidos os autos
16/08/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:28

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:28

Homologada a Transação
15/04/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 07:00

Remetidos os Autos para destino.
29/02/2024 18:59

Recebidos os autos
23/02/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
07/10/2023 02:36

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:37

de Conciliação
30/08/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:34

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:12

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:05

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 12:04

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 19:06

Recebidos os autos
06/07/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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