08/09/2025 13:05

Prazo em Curso
08/09/2025 03:02

Certidão
28/08/2025 15:37

Certidão
28/08/2025 15:37

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/08/2025 15:36

Certidão
06/08/2025 19:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/07/2025 22:18

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
29/07/2025 12:21

Certidão
29/07/2025 12:20

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
29/07/2025 05:57

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 15:26

Recurso Extraordinário não admitido
14/07/2025 10:00

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:20

Prazo em Curso
26/06/2025 05:42

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0814926-64.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Daniela Pina Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
25/06/2025 07:11

Remessa à Imprensa Oficial
25/06/2025 06:15

Certidão de Publicação - DJE
25/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 17:40

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 14:04

Remessa à Imprensa Oficial
24/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:30

Processo Dependente Iniciado
30/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814926-64.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Daniela Pina Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, condeno ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814926-64.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Daniela Pina Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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