24/02/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 08:57

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 03:21

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0802111-06.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Manoel Antônio Silva Assis - SENTENÇA.

ISSO POSTO, JULGO EXTINTA o presente procedimento de cumprimento deduzido por Manoel Antônio Silva Assis contra o Município de Campo Grande/MS, nos termos do art. 485, I e VI c/c 783 do NCPC por ausência de título contra o ora demandado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
23/01/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 05:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 20:28

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 20:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 20:16

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 16:24

Processo Reativado
08/11/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 11:31

Transitado em Julgado em data
26/01/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 19:59

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 19:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 19:59

Homologada a Transação
20/07/2023 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 17:49

Recebidos os autos
20/07/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:42

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:57

Recebidos os autos
07/02/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 01:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 03:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 15:09

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 01:36

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 13:35

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 12:33

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 11:49

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/04/2022 19:40

Recebidos os autos
20/04/2022 19:02

Decisão ou Despacho
18/04/2022 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2022 19:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:12

Juntada de Petição de tipo
25/02/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 13:06

Juntada de Petição de tipo
07/02/2022 19:06

Recebidos os autos
07/02/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2022 07:13

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 07:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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