23/07/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 17:18

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2025 17:18

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 20:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0838141-76.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Atalivio Ferreira - Intimação da parte para que apresente contrarrazões ao recurso de apelação.
27/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 20:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:50

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0838141-76.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Atalivio Ferreira - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem julgar procedentes os pedidos, para determinar ao REQUERIDO a continuidade do processo de aposentação do REQUERENTE e condená-lo ao pagamento de indenização por danos materiais, equivalente às remunerações percebidas por ele a contar de abril de 2020 até a data da finalização do processo de aposentadoria, cujos valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e acrescidas de juros aplicados à caderneta de poupança, ambos a partir de 03/04/2020 até a data de 08/12/2021, quanto então passará a incidir apenas a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º da EC 113/2021.

Condeno, outrossim, o REQUERIDO ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono contrário, no percentual a ser fixado após a liquidação de sentença.

Deixo de condená-lo ao pagamento das custas e despesas processuais, por isenção legal.
23/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:57

Recebidos os autos
11/11/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:33

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 21:17

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 13:56

Recebidos os autos
20/06/2024 00:50

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 10:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2024 13:54

Recebidos os autos
19/04/2024 01:07

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 14:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:42

Recebidos os autos
01/04/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 16:31

Recebidos os autos
13/03/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
10/02/2024 00:47

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 16:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2024 13:34

Recebidos os autos
08/01/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 00:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 17:00

Recebidos os autos
04/10/2023 15:28

Recebidos os autos
25/09/2023 02:14

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 18:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2023 14:17

Recebidos os autos
11/09/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:50

Recebidos os autos
09/07/2023 00:15

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 12:31

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 08:03

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 08:03

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 08:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/06/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:25

Recebidos os autos
26/06/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 10:22

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 13:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2022 12:54

Recebidos os autos
02/12/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2022 15:35

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 22:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:08

Recebidos os autos
05/09/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2022 12:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/09/2022 12:17

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 11:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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