30/06/2025 16:59

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/05/2025 02:39

Decorrido prazo de parte
16/04/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS), Ana Carolina Fernandes Dias (OAB 457123/SP), Felipe Gonçalves Faisting (OAB 28348/MS), Francisco de Assis Sales Neto (OAB 50186/CE) Processo 0814072-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Balbino dos Santos - Réu: Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Intimação das partes as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.
02/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS) Processo 0814072-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Balbino dos Santos - Réu: Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2025 18:36

de Conciliação
11/03/2025 22:21

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 11:10

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 09:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2025 09:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2025 09:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2025 09:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lopes Zani Carrascosa (OAB 26246/MS), Ana Carolina Fernandes Dias (OAB 457123/SP), Felipe Gonçalves Faisting (OAB 28348/MS) Processo 0814072-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Balbino dos Santos - Réu: Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Intimação sobre a Decisão de pp. 30/37: "...ANTE O EXPOSTO, com fulcro nos artigos 300 e 301 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urgência de natureza cautelar, formulado pela parte autora, para suspensão dos descontos em seu benefício previdenciário, referente à "CONTRIB.

CENAP/ASA 0800 780 5533", até ulterior decisão.

Oficie-se ao INSS, encaminhando-se cópia dos documentos necessários para a suspensão.

Considerando o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, determino a realização de audiência de conciliação/mediação, a qual somente não se efetivará se ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse na composição. À Serventia para que providencie a data perante os conciliadores e mediadores (CEJUSC), atentando-se aos prazos fixados pelo atual código de rito, mais especificamente ao art. 334, § 12, do CPC, intimando-se as partes, fazendo constar que devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9°, do CPC).

Cite-se a parte ré, intimando-a da audiência designada, e para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar de referida audiência (art. 335, inciso I, do CPC), ou do protocolo do pedido de cancelamento (arts. 334, § 1º, inciso I, e 335, inciso II, ambos do CPC).

A parte autora deverá ser intimada da audiência por seu patrono.

Ciência às partes que, conforme Portaria 01/2024 CEJUSC/DOURADOS, está autorizada a realização da audiência de conciliação na modalidade virtual ou presencial, e que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8°, do CPC), sob pena de inscrição na Dívida Ativa, em caso de não pagamento. Às providências necessárias.

Advirta-se a parte ré, que se não contestar a ação no prazo legal, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Não havendo composição e ofertada a contestação, intime-se a parte autora para querendo impugnar em 15 (quinze) dias.

Oportunamente, intimem-se as partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide.

Em qualquer momento, constatada a irregularidade na representação processual das partes, intime-se para regularização em 15 (quinze) dia, sob pena de serem tidos como inexistentes aos atos praticados, com suas consequências.

Requerida a pesquisa de endereços pelos sistemas Infojud, Sisbajud e Renajud, fica, desde já, deferido o pedido, a qual deverá ser feita pela Chefe de Cartório e anexada nos autos, com a intimação da parte interessada.

Autorizo, ainda, a expedição de ofícios visando encontrar o endereço da parte Ré.

Expeça-se o necessário.

Defiro a gratuidade da Justiça à parte autora, ante a declaração de p. 22." Intimação sobre a realização de Audiência de Conciliação a ser realizada nos termos da certidão de p. 42: "CERTIFICO que, a audiência designada nestes autos – em 13/03/2025 às 18:20h (horário local), será realizada de forma presencial, conforme Portaria 2.486, publicada em 26/10/2022 (Edição 5059) do TJ/MS e decisão proferida pelo CNJ (Procedimento 0002260-11.2022.2.00.0000), no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) da comarca de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, 210, 1º andar, Dourados/MS.

Ou, ainda, poderá ser realizada de maneira virtual, de acordo com a Portaria 01/2024 do CEJUSC de Dourados, que resolve em seu artigo 1º: "Autorizar os conciliadores do CEJUSC de Dourados a recepcionar as partes e advogados que comparecerem à Sessão de Conciliação independente da forma, seja presencial ou virtual, devendo a modalidade constar em ata, em destaque." Nessa hipótese, a parte autorizada acessará a sala virtual do CEJUSC de Dourados, localizada na seguinte página do sítio do TJ/MS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTNmNmNjOGEtM2I2MS00NTk0LWE4YTEtYjhhOWEzY jFiMDRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-466 5-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7- d8694e880cd5%22%7d O auxiliar de justiça fará o pregão e enviará o link de acesso à sala da audiência virtual por meio do recurso 'chat' do sistema Microsoft Teams.

Em caso de dúvida o CEJUSC poderá ser contatado no telefone (67) 3902-1847 ou (67) 99122-4315 (Whatsapp).

Caso o acesso ocorra pelo aparelho celular, necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams."
03/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:06

de Instrução e Julgamento
19/12/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:24

Recebidos os autos
19/12/2024 11:24

Decisão ou Despacho
18/12/2024 23:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 23:38

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 23:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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