02/09/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
02/09/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
21/08/2025 13:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/08/2025 11:07

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2025 08:28

Expedição de Certidão.
20/07/2025 16:48

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/07/2025 13:26

Emissão da Relação
11/07/2025 12:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/07/2025 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/07/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/04/2025 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/04/2025 17:08

Prazo em Curso
01/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2025 15:48

Prazo em Curso
10/03/2025 21:15

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 13:32

Emissão da Relação
07/03/2025 11:03

Juntada de Petição de Apelação
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Afonso Pereira (OAB 17013/MS), Livianne Alcântara Martins (OAB 17103/MS) Processo 0802925-54.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudia Modafari do Espírito Santo Chaves - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Posto isso, acolho os embargos de declaração opostos, cuja decisão fica integrando a decisão proferida, para o fim de determinar que "Os valores apurados devem ser corrigidos mês a mês, com base no índice IPCA-E, a contar dos respectivos vencimentos, e juros de mora pelo índice da remuneração da caderneta de poupança até 08/12/2021, estes a partir da citação, em consonância com o Tema 810 do STF e Tema 905 do STJ, sendo que a partir de 09/12/2021, deverá incidir a Taxa Selic como índice de correção monetária e juros, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021".
23/01/2025 21:09

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 18:07

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/01/2025 18:06

Emissão da Relação
28/11/2024 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 17:39

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:39

Registro de Sentença
28/11/2024 17:39

Embargos de Declaração Acolhidos
20/08/2024 10:35

Conclusos para decisão
20/08/2024 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.
06/08/2024 13:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/07/2024 12:21

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/07/2024 14:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/05/2024 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 01:20

Expedição de Certidão.
02/05/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
01/05/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/04/2024 15:10

Emissão da Relação
26/04/2024 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:59

Registro de Sentença
24/04/2024 11:03

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/06/2023 16:16

Conclusos para julgamento
04/04/2023 10:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/04/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 00:31

Expedição de Certidão.
23/03/2023 21:00

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.
23/03/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2023 14:03

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/03/2023 14:01

Emissão da Relação
06/02/2023 12:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2023 12:11

Despacho Saneador
19/01/2023 09:36

Conclusos para decisão
03/01/2023 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 09:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/11/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 00:29

Expedição de Certidão.
03/11/2022 21:10

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.
02/11/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2022 13:05

Expedição de Certidão.
01/11/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/11/2022 13:04

Emissão da Relação
02/08/2022 12:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 12:26

Conclusos para despacho
25/07/2022 17:52

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2022 20:47

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.
04/07/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2022 13:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/07/2022 13:20

Emissão da Relação
04/05/2022 16:31

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 20:43

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.
21/03/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2022 09:48

Expedição de Certidão.
18/03/2022 08:33

Expedição de Carta.
18/03/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/03/2022 08:32

Emissão da Relação
18/02/2022 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 08:57

Conclusos para despacho
17/02/2022 15:14

Expedição de Certidão.
17/02/2022 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2022 15:11

Expedição de Certidão.
17/02/2022 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2022 14:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
01/02/2022 14:31

Informação do Sistema
01/02/2022 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/02/2022 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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