12/09/2025 07:19

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2025 13:22

Evolução da Classe Processual
05/09/2025 06:52

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora acerca do despacho de fls.155."01.

Recebo a presente demanda como cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, nos termos do art. 534 e 535 do CPC, tendo em vista que o direito de crédito afirmado está embasado em título executivo judicial. 02.

Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC). 03.

Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, expeça-se ordem para o pagamento (RPV), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC.

Nesta hipótese, cumprida a referida diligência, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação.

Noticiado o pagamento, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, vindo-me conclusos na sequência. 04.

Por outro lado, apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório, intime-se o exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, e façam-se os autos conclusos na sequencia. 05.

Não incide taxa judiciária (art. 45 do Provimento 64/2011 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul)."
04/09/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 17:55

Emissão da Relação
02/09/2025 17:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 21:10

Autos preparados para expedição
12/08/2025 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:39

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:01

Juntada de Informações
19/06/2025 04:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.
30/05/2025 13:53

Prazo em Curso
27/05/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 15:08

Emissão da Relação
21/05/2025 16:08

Prazo em Curso
21/05/2025 16:04

Juntada de Informações
14/05/2025 16:46

Transitado em Julgado em data
13/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juan de Paula Spies (OAB 25263/MS), Julia de Souza Reginato Spies (OAB 25453/MS) Processo 0803075-97.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Dores Batista Muniz - Intimação da parte autora acerca da sentença de fls. 130-134 ''Isso posto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar o Município de Sidrolândia ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso, e com correção monetária pelo IGPM-FGV, desde a data da presente sentença, bem como para julgar improcedente o pedido de danos materiais.

Condeno a parte requerida em custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da condenação, com arrimo no artigo 85, § 2º, do CPC.

Requisite-se o pagamento dos honorários periciais ao requerido, nos termos da decisão de f. 87-89.

Em razão do reconhecimento do erro médico, encaminhe-se cópia integral dos autos ao Conselho Regional de Medicina para ciência e providências.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.''
23/01/2025 21:05

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 13:14

Emissão da Relação
21/01/2025 20:59

Autos preparados para expedição
07/01/2025 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 18:33

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:33

Registro de Sentença
07/01/2025 18:33

Julgado procedente o pedido
08/04/2024 14:49

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 14:42

Prazo em Curso
09/03/2024 01:50

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
28/02/2024 14:15

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024 16:27

Emissão da Relação
27/02/2024 11:59

Autos preparados para expedição
27/02/2024 11:58

Documento Digitalizado
27/02/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:31

Expedição de Ofício.
23/02/2024 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 17:46

Conclusos para despacho
06/02/2024 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.
25/01/2024 21:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2024 09:25:13, 2ª Vara Cível.
17/12/2023 07:34

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:53

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 20:59

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2023 10:40

Emissão da Relação
19/10/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 21:53

Prazo em Curso
16/10/2023 18:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2023 06:31:18, 2ª Vara Cível.
16/10/2023 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
04/08/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 12:37

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:27

Documento Digitalizado
01/08/2023 09:52

Expedição de Certidão.
31/07/2023 20:55

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.
31/07/2023 13:44

Prazo em Curso
31/07/2023 13:41

Expedição de Ofício.
31/07/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2023 16:07

Emissão da Relação
27/07/2023 12:38

Autos preparados para expedição
27/07/2023 12:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/07/2023 13:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2023 13:23

Expedição de Certidão.
26/07/2023 13:23

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2023 10:00:00, 2ª Vara Cível.
26/07/2023 13:22

Despacho Saneador
24/07/2023 16:41

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 01:30:00, 2ª Vara Cível.
09/05/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 13:49

Conclusos para despacho
19/04/2023 04:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2023.
11/04/2023 16:26

Prazo em Curso
10/04/2023 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2023.
10/04/2023 02:41

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:50

Prazo em Curso
04/04/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 18:43

Expedição de Certidão.
31/03/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 21:32

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.
29/03/2023 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2023 15:02

Emissão da Relação
28/03/2023 15:01

Autos preparados para expedição
27/03/2023 18:02

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2023 14:40

Prazo em Curso
03/03/2023 21:37

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.
03/03/2023 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
02/03/2023 15:56

Emissão da Relação
28/02/2023 10:30

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 02:42

Expedição de Certidão.
17/02/2023 20:12

Expedição de Certidão.
17/02/2023 19:00

Expedição de Carta.
17/02/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 04:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.
16/01/2023 13:52

Prazo em Curso
10/01/2023 21:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.
10/01/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2023 13:18

Emissão da Relação
29/12/2022 09:12

Autos preparados para expedição
19/12/2022 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2022 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2022 19:22

Recebida petição inicial
09/11/2022 11:09

Conclusos para despacho
09/11/2022 11:07

Expedição de Certidão.
09/11/2022 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2022 11:06

Expedição de Certidão.
09/11/2022 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2022 18:05

Informação do Sistema
01/11/2022 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/11/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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