07/04/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 17:08

Transitado em Julgado em data
12/03/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 10:26

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 20:09

Recebidos os autos
14/02/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15013A/MT) Processo 0800736-14.2021.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Isto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 224/225 e 229/231 e lhes dou provimento para, corrigir o erro material e omissão acima referidos, passando a sentença ter a seguinte redação: "(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) determinar a desvinculação do nome da autora das multas por infrações de trânsito, dos pontos relativos a estas e dos débitos de IPVAs, seguro obrigatório, licenciamento, em relação ao veículo descrito na inicial, que devem ser transferidos pelo Detran/MS, Estado de Mato Grosso do Sul e Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A para o requerido Valdir Manoel da Silva; b) condenar o Detran/MS a efetuar o registro da transferência da propriedade da referida motocicleta da autora para o requerido Valdir Manoel da Silva com data retroativa a 29/11/2007, no prazo de trinta dias, contados da publicação desta sentença, sob pena de multa a ser fixada em fase de execução.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I do CPC.

Condeno o primeiro requerido Valdir Manoel do Silva ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. o 85, §§ 2º 8º do CPC (...)" Permanecem todas as demais disposições constantes da sentença de fls. 208/215.
23/01/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 10:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2024 13:59

Recebidos os autos
28/10/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:58

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 17:31

Recebidos os autos
14/08/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 16:50

Recebidos os autos
28/06/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 09:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 09:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:22

Recebidos os autos
04/04/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:21

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 15:51

Recebidos os autos
23/11/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 16:21

Recebidos os autos
30/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:06

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 09:40

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 11:00

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 11:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 10:25

Recebidos os autos
04/09/2023 10:25

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 15:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:57

Recebidos os autos
04/07/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
21/04/2023 02:53

Decorrido prazo de parte
04/04/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:06

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 13:06

Juntada de tipo de documento
20/01/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 19:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:32

Recebidos os autos
22/07/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2022 14:51

Juntada de tipo de documento
02/05/2022 14:51

Recebidos os autos
02/05/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2022 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2022 11:08

Recebidos os autos
30/03/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 14:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2022 14:10

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2022 14:08

Juntada de tipo de documento
24/02/2022 14:08

Juntada de tipo de documento
21/02/2022 13:16

Audiência tipo de audiência situação.
18/02/2022 14:10

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 11:55

Recebidos os autos
03/02/2022 11:55

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 17:10

Juntada de Petição de tipo
22/12/2021 17:10

Juntada de tipo de documento
10/12/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 16:29

Juntada de tipo de documento
10/12/2021 16:27

Juntada de tipo de documento
03/12/2021 11:06

Recebidos os autos
03/12/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:02

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 20:02

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 18:58

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 18:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2021 18:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 18:43

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 18:33

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 18:31

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 18:27

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 17:54

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 17:52

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 17:52

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 17:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2021 17:51

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 17:48

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 17:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:14

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 15:13

de Instrução e Julgamento
06/11/2021 10:18

Recebidos os autos
06/11/2021 10:18

Determinada Requisição de Informações
29/10/2021 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2021 18:46

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/10/2021 18:43

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 18:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/10/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 15:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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