TJMS - 0102264-12.2005.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 17:11
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2025 17:10
Transitado em Julgado em data
-
23/05/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 07:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Leandro Gianny Gonçalves dos Santos (OAB 9123/MS) Processo 0102264-12.2005.8.12.0002 - Processo de Execução - Exeqte: Souza & Matoso Ltda - Exectdo: Propé Calçados Ltda-ME - Sent parte dispositiv.a..Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, reconheço ter operado a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por consequência, declaro extinto o processo, com base no art. 924, V, do Código de Processo Civil.
Em atenção ao princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, uma vez que, inobstante o reconhecimento da prescrição, a parte executada é devedora da dívida aqui perseguida.
Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras.
Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) haven-do apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).
Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.
P.
R.
I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas as necessárias anotações. -
09/05/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 14:33
Recebidos os autos
-
07/05/2025 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 14:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/04/2025 08:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/04/2025 02:34
Decorrido prazo de parte
-
26/03/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 07:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Leandro Gianny Gonçalves dos Santos (OAB 9123/MS) Processo 0102264-12.2005.8.12.0002 - Processo de Execução - Exeqte: Souza & Matoso Ltda - Exectdo: Propé Calçados Ltda-ME - Nos termos dos artigos 10 e 921, §5º do Código de Processo Civil, e considerando o tempo decorrido entre a primeira remessa ao arquivo provisório, ocorrida em 19/04/2007, até a presente data, manifestem-se as partes, em 15 (quinze) dias, acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos para deliberação.
Intime(m)-se.
Dourados(MS), data da assinatura -
24/03/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 15:06
Recebidos os autos
-
19/03/2025 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 12:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2025 02:33
Decorrido prazo de parte
-
04/02/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 09:23
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 07:25
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Leandro Gianny Gonçalves dos Santos (OAB 9123/MS) Processo 0102264-12.2005.8.12.0002 - Processo de Execução - Exeqte: Souza & Matoso Ltda - Exectdo: Propé Calçados Ltda-ME - Intimem-se as partes para ciência que o presente feito tornou-se digital, o qual passa a tramitar somente virtualmente.
E para requerer o que entender de direito no prazo legal. -
29/01/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2025 21:13
Processo Desarquivado
-
26/11/2024 16:39
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
-
20/03/2018 13:51
Recebidos os autos
-
16/03/2018 08:48
Recebimento pelo Arquivo
-
16/03/2018 08:48
Remetidos os Autos para destino.
-
12/02/2008 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
27/11/2007 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
27/11/2007 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
03/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2007 12:00
Decorrido prazo de parte
-
14/09/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2007 12:00
Recebidos os autos
-
23/07/2007 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2007 12:00
Recebidos os autos
-
27/04/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
27/04/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/04/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2007 12:00
Recebidos os autos
-
19/03/2007 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2007 12:00
Juntada de tipo de documento
-
25/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
11/12/2006 12:00
Recebidos os autos
-
11/12/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2006 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2006 12:00
Recebidos os autos
-
31/10/2006 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/10/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2006 12:00
Recebidos os autos
-
25/10/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
25/10/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/10/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2006 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2006 12:00
Recebidos os autos
-
18/09/2006 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2006 12:00
Juntada de tipo de documento
-
04/08/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2006 12:00
Decisão ou Despacho
-
21/07/2006 12:00
Recebidos os autos
-
21/07/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2006 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2006 12:00
Recebidos os autos
-
13/07/2006 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2006 12:00
Recebidos os autos
-
07/07/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
07/07/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2006 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2006 12:00
Recebidos os autos
-
23/06/2006 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2006 12:00
Juntada de tipo de documento
-
19/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2006 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2006 12:00
Recebidos os autos
-
05/05/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
05/05/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2006 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2006 12:00
Recebidos os autos
-
24/04/2006 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2006 12:00
Decorrido prazo de parte
-
22/02/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2006 12:00
Juntada de tipo de documento
-
13/01/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2005 12:00
Decisão ou Despacho
-
15/12/2005 12:00
Recebidos os autos
-
15/12/2005 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/12/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2005 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2005 12:00
Recebidos os autos
-
30/11/2005 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/11/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2005 12:00
Juntada de tipo de documento
-
30/09/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2005 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/09/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2005 12:00
Recebidos os autos
-
23/09/2005 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/09/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2005 12:00
Recebidos os autos
-
19/09/2005 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/09/2005 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
02/09/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2005 12:00
Recebidos os autos
-
01/09/2005 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/08/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2005 12:00
Recebidos os autos
-
24/08/2005 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
24/08/2005 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2005
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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