TJMS - 0102938-87.2005.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 15:34
Arquivado Definitivamente
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27/03/2025 15:34
Transitado em Julgado em data
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28/02/2025 03:48
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 02:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS) Processo 0102938-87.2005.8.12.0002 - Processo de Execução - Reqte: ABV Comércio de Alimentos Ltda - Sent parte dispositiva...III.
Do dispositivo.
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, reconheço ter operado a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por consequência, declaro extinto o processo, com base no art. 924, V, do Código de Processo Civil.
Em atenção ao princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, uma vez que, inobstante o reconhecimento da prescrição, a parte executada é devedora da dívida aqui perseguida.
Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras.
Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) haven-do apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).
Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.
P.
R.
I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas as necessárias anotações. -
27/02/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 18:26
Recebidos os autos
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21/02/2025 18:26
Expedição de tipo de documento.
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21/02/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 18:26
Declarada decadência ou prescrição
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05/02/2025 12:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/02/2025 09:01
Juntada de Petição de tipo
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04/02/2025 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Adriano Corbalan Gusman (OAB 009.942/MS) Processo 0102938-87.2005.8.12.0002 - Processo de Execução - Reqte: ABV Comércio de Alimentos Ltda - Intimação das partes para, em cinco dias, se manifestarem acerca da prescrição. -
03/02/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 18:44
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 17:46
Expedição de tipo de documento.
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31/01/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 09:23
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 09:01
Juntada de Petição de tipo
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30/01/2025 07:25
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Wilson Pereira de Assis (OAB 10119/MS), Adriano Corbalan Gusman (OAB 009.942/MS) Processo 0102938-87.2005.8.12.0002 - Processo de Execução - Reqte: ABV Comércio de Alimentos Ltda - Reqda: Ana Cláudia Echeverria da Silva - Intimem-se as partes para ciência que o presente feito tornou-se digital, o qual passa a tramitar somente virtualmente.
E para requerer o que entender de direito no prazo legal. -
29/01/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 10:20
Ato ordinatório praticado
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05/01/2025 21:13
Processo Desarquivado
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26/11/2024 18:31
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
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11/05/2018 13:30
Recebidos os autos
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07/05/2018 14:41
Recebimento pelo Arquivo
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07/05/2018 14:41
Remetidos os Autos para destino.
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23/11/2006 12:00
Recebimento pelo Arquivo
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15/11/2006 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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15/11/2006 12:00
Arquivado Provisoriamente
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25/08/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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25/08/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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22/08/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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22/08/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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22/08/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
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22/08/2006 12:00
Recebidos os autos
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22/08/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/08/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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17/08/2006 12:00
Juntada de Petição de tipo
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07/08/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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02/08/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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02/08/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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19/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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18/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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16/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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09/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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09/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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05/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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19/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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19/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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19/04/2006 12:00
Mudança de Classe - Saída
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06/04/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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06/04/2006 12:00
Recebidos os autos
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05/04/2006 12:00
Decisão ou Despacho
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05/04/2006 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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07/02/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
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07/02/2006 12:00
Juntada de tipo de documento
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19/12/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
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07/12/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
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07/12/2005 12:00
Recebidos os autos
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06/12/2005 12:00
Decisão ou Despacho
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06/12/2005 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/12/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
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30/11/2005 12:00
Recebidos os autos
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30/11/2005 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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30/11/2005 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2005
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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