15/07/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 01:06

Decorrido prazo de parte
23/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:13

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0802396-55.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nelci Alves Tobias - 1) Declaro encerrada a instrução. 2) Dê-se vista dos autos as partes para que, no prazo sucessivo de 15 dias, começando pela parte autora, apresente alegações finais. 3) Após, façam-se os autos conclusos para sentença".
28/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 10:51

de Instrução e Julgamento
02/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:42

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 13:42

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 19:00

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0802396-55.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nelci Alves Tobias - 1- Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. 2- Considerando que a Fazenda Pública, em princípio, não pode transigir, deixo de marcar audiência de conciliação ou de mediação, nos termos do art. 334, §4º, II do Código de Processo Civil. 3- Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183), sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344).

Determino que com a resposta o requerido junte aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício postulado. 4- Após, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente impugnação à contestação, em 15 (quinze) dias. 5- Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem quanto às provas que pretendem produzir.

Prazo: 10 (dez) dias. 6- Sem prejuízo, com base na faculdade trazida pelo art. 139, VI, do CPC, designo audiência de instrução para o dia 1° de abril de 2025, às 15h.

Deve a parte autora comparecer ao ato, pois na oportunidade será avaliada a necessidade ou não de seu depoimento pessoal.

Assim sendo, intime-se a parte autora, pessoalmente e por meio de seu advogado, para comparecimento em audiência, com as advertências do art. 385 do CPC.

No ato citatório, intime-se o demandado acerca da audiência designada.

Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas, devidamente qualificado (nome completo, RG, CPF e data de nascimento).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Conforme art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que a intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos do §4º do art. 455 do CPC.

A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua intimação. 7- Oportunamente, conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se. Às providências.
30/01/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
24/12/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 17:10

de Instrução e Julgamento
16/12/2024 15:37

Recebidos os autos
16/12/2024 13:53

Determinada Requisição de Informações
10/12/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/12/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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