08/07/2025 14:26

Recebidos os autos
08/07/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:26

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 14:28

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 14:28

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:46

de Instrução e Julgamento
31/03/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 04:48

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Thais Cristina Moraes da Silva (OAB 10412/MS) Processo 0802423-38.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Ramos - 1- Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. 2- Considerando que a Fazenda Pública, em princípio, não pode transigir, deixo de marcar audiência de conciliação ou de mediação, nos termos do art. 334, §4º, II do Código de Processo Civil. 3- Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183), sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344).

Determino que com a resposta o requerido junte aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício postulado. 4- Após, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente impugnação à contestação, em 15 (quinze) dias. 5- Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem quanto às provas que pretendem produzir.

Prazo: 10 (dez) dias. 6- Sem prejuízo, com base na faculdade trazida pelo art. 139, VI, do CPC, designo audiência de instrução para o dia 1° de abril de 2025, às 15h15.

Deve a parte autora comparecer ao ato, pois na oportunidade será avaliada a necessidade ou não de seu depoimento pessoal.

Assim sendo, intime-se a parte autora, pessoalmente e por meio de seu advogado, para comparecimento em audiência, com as advertências do art. 385 do CPC.

No ato citatório, intime-se o demandado acerca da audiência designada.

Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas, devidamente qualificado (nome completo, RG, CPF e data de nascimento).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Conforme art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que a intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos do §4º do art. 455 do CPC.

A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua intimação. 7- Oportunamente, conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se. Às providências.
30/01/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 15:25

de Instrução e Julgamento
19/12/2024 18:47

Recebidos os autos
19/12/2024 15:35

Determinada Requisição de Informações
11/12/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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