19/09/2025 13:29

Incluído em pauta para 19/09/2025 01:29:11 local.
18/09/2025 13:14

Inclusão em Pauta
12/09/2025 10:54

Conclusos para decisão
12/09/2025 10:52

Certidão
08/09/2025 08:26

Prazo em Curso
08/09/2025 02:30

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815198-92.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Jacqueline de Barros Martins Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Desta forma, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, intimem-se a recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento do recurso, proceder as custas processuais e realizar o preparo da ação ou fazer prova de sua pobreza, devendo informar ao Juízo, sob as penas da lei, sem prejuízo de instauração de inquérito policial para averiguação de um possível crime de falso, arcando, ainda, com o décuplo dos valores das despesas processuais: a) qual ramo de sua atuação; b) qual é a média de sua remuneração; c) se possui conta bancária, apontando banco, agência e número de conta, para uma possível constatação pelo Juízo; d) se possui veículo(s) em seu nome, especificando-o(s) e, e) se é proprietária de bem(ns) imóvel(is) e, em caso positivo, em quanto está(ão) orçado(s), inclusive do cônjuge, se houver, sob pena de deserção.

Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/09/2025 08:15

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 03:31

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 14:46

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:38

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 14:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
03/09/2025 02:21

Certidão de Publicação - DJE
03/09/2025 00:01

Publicação
02/09/2025 08:46

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 03:56

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:40

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 13:57

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:26

Distribuído por sorteio
01/09/2025 13:17

Processo Cadastrado
29/08/2025 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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