23/07/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Rodeline Coquetti (OAB 12692/MS) Processo 0813514-34.2024.8.12.0002 - Arrolamento Sumário - Invtante: Joaquim de Almeida dos Santos - Intimada a advogada, Drª Ana Paula Ribeiro de Oliveira, OAB/MS 13.538, sobre a decisão de f. 43: "A petição de f. 21 está endereçada ao Juízo da Fazenda Pública de Dourados-MS, especificamente aos autos n. 0811062-66.2015.8.12.0002, sendo que os documentos que a instruem tratam-se de cópias do presente feito.

Assim, intime-se a advogada peticionante (f. 21), via Diário da Justiça, para, querendo, extrair as cópias necessárias, no prazo de 48 horas.

Decorrido o prazo, desentranhem-se as peças de f. 21-42 (tornar se efeito). (...)"
13/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 19:03

Recebidos os autos
06/05/2025 19:03

Decisão ou Despacho
05/05/2025 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Rodeline Coquetti (OAB 12692/MS) Processo 0813514-34.2024.8.12.0002 - Arrolamento Sumário - Invtante: Joaquim de Almeida dos Santos - Intimação do teor da r. decisão de f. 14/17: "[...] Nomeio Joaquim de Almeida dos Santos como inventariante do espólio de Maria Aparecida Alves de Andrade Santos independente da assinatura do termo de compromisso, conforme determina o artigo 660, CPC.

A título de emenda, com base nos artigos 320, 321 e 659 do CPC, intime-se a parte inventariante para apresentar plano de partilha amigável que respeite estritamente os ditames dos artigos 620, 653 e 659 do CPC.

O documento uno deverá conter minuciosa descrição do autor da herança, da(o) meeira(o), dos sucessores e dos bens, direitos e obrigações, indicação de valor dos bens e o plano de partilha.

Em conjunto, a parte inventariante deverá juntar eventuais documentos faltantes do (I) espólio (certidões de nascimento, casamento e óbito, RG, CPF, comprovante de última residência), (II) da(o) meeira(o) (certidões de nascimento, casamento ou título de união estável, estado civil e regime de bens, RG, CPF, comprovante de residência), (III) de sucessores e respectivos cônjuges (certidões de nascimento, casamento e óbito, estado civil e regime de bens, RG, CPF, comprovante de residência, procuração assinada por ambos - art. 1.647, II, CC), (IV) dos bens, direitos e obrigações (matrícula imobiliária; certificado de registro de veículo - CRLV; extrato bancário até a data do óbito; balanço patrimonial e contrato social, se houver empresa; DAP ou ficha do IAGRO; escritura pública; nota fiscal; contratos de direitos, ações e dívidas; contratos e recibos de aluguel ou arrendamento etc) e (V) as certidões negativas fiscais municipal (Dourados e local dos bens), estadual (MS e local dos bens) e federal em nome do autor da herança; e (VI) certidão atualizada da Central de Testamentos (CENSEC) em nome do autor da herança (art. 618,V, CPC) - se houver testamento, o inventariante deverá providenciar o necessário para protocolo no competente Distribuidor para sorteio.

Prazo para emenda: 60 dias, sob pena de indeferimento. [...]".
30/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:48

Retificação de Classe Processual
29/01/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/12/2024 19:04

Recebidos os autos
17/12/2024 19:04

Decisão ou Despacho
09/12/2024 20:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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