TJMS - 0005589-55.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

AUCILEI SANABRE SERPA

CPF *13.***.*30-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ: 02.925.027/0001-10

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2025 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 03:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS) Processo 0005589-55.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 25/02/2025 22:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/02/2025 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 14:39

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 13:33

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 13:33

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 14:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/05/2024 14:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/05/2024 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 03:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 15:06

    Decisão ou Despacho

  • 21/02/2024 19:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2024 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 09:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2024 01:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2024 01:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2024 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2024 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2024 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 05:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 05:25

    Homologada a Transação

  • 11/01/2024 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 13:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/09/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 18:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2023 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 15:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2023 15:14

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2023 15:14

    Juntada de tipo de documento

  • 24/03/2023 16:43

    Juntada de tipo de documento

  • 24/03/2023 16:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2023 16:02

    de Conciliação

  • 09/03/2023 16:05

    Juntada de tipo de documento

  • 09/03/2023 16:05

    Juntada de tipo de documento

  • 08/02/2023 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2023 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2022 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 02:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2022 14:23

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2022 14:23

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2022 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2022 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 13:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2022 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2022 17:27

    de Instrução e Julgamento

  • 12/08/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 17:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 15:51

    Juntada de tipo de documento

  • 30/05/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 15:18

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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