23/06/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 14:23

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.
11/02/2025 03:02

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Ferreira Moraes (OAB 9500/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0921681-90.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcelo Duailibi Bicca - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

O exequente é isento de custas.

Levante-se eventuais constrições.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
21/01/2025 21:47

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 12:33

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 11:36

Autos preparados para expedição
20/01/2025 10:43

Emissão da Relação
21/11/2024 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:20

Registro de Sentença
21/11/2024 14:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/10/2024 17:10

Conclusos para julgamento
31/10/2024 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.
30/08/2024 01:07

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:02

Autos preparados para expedição
06/08/2024 19:05

Juntada de Informações - Res. CNJ 547
03/06/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
02/06/2024 18:15

Expedição de Certidão.
30/05/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 11:22

Autos preparados para expedição
29/05/2024 11:21

Emissão da Relação
09/05/2024 09:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2024 09:04

Extinta parcialmente a execução fiscal
21/01/2021 15:20

Conclusos para despacho
21/01/2021 15:20

Conclusos para despacho
21/01/2021 06:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/01/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2020 00:22

Expedição de Certidão.
11/11/2020 10:37

Expedição de Certidão.
11/11/2020 10:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 07:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2020 07:45

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0902512-49.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Patricia de Azevedo Garcia

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2022 07:37

Exibir Processo

Processo nº 0800444-13.2025.8.12.0002

Leandro Rodrigo Boer

Banco do Brasil S/A

Advogado: Piero Luigi Tomaselli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/01/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0800747-98.2023.8.12.0001

Gisele Araiz Siqueira

Unic Educacional S.A.

Advogado: Daniela Cabette de Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0800747-98.2023.8.12.0001

Unic Educacional S.A.

Gisele Araiz Siqueira

Advogado: Daniela Cabette de Andrade

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0004471-49.2019.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

David Guimaraes dos Santos

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2023 17:50

Exibir Processo